Atuação dos Conselhos Tutelares é debatido em Mato Grosso

Cerca de 100 pessoas, entre conselheiros dos Direitos da Criança e Adolescente, conselheiros tutelares e gestores municipais de 19 municípios do Estado participam, hoje, do Seminário - Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente: Políticas Públicas, Competências e Autonomia", em Cuiabá. O evento, promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, por meio da Escola de Conselhos de Mato Grosso, tem como objetivo discutir questões referentes à atuação dos conselheiros na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O diretor da Fundação Escola do MP-MT, promotor de Justiça José Antônio Borges apresentou a primeira palestra e destacou as competências dos Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente. Ele explicou que os Conselhos de Direitos são órgãos colegiados, cuja composição é partidária entre entidades governamentais e não governamentais, que integram ao Poder Público Executivo em suas três esferas de abrangência: federal, estadual e municipal. "Os Conselhos de Direitos têm o poder de deliberar políticas públicas, porém, vemos na prática que muitas vezes isso não ocorre. É preciso que sejam mais atuantes", alertou.

Já na segunda palestra, o tema abordado tratou das competências dos conselheiros tutelares. O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Prado, iniciou a apresentação recomendando aos conselheiros que cobrem dos candidatos aos cargos de prefeito e vereador de seus municípios as propostas de governo que tratam dos interesses da criança e do adolescente. "Indague-os sobre a importância dos Conselhos Tutelares, se pretendem estruturá-los, construir abrigos, investir nas unidades escolares. É preciso saber qual o plano que esses futuros governantes têm para as crianças e adolescentes da sua cidade", ressaltou.

Ele afirmou, ainda, que o Conselho Tutelar é uma ferramenta e um instrumento de trabalho nas mãos da comunidade, que fiscaliza e toma providências para impedir a ocorrência de situações de risco pessoal e social de crianças e adolescentes. "Os conselheiros tutelares têm respaldo constitucional e são eleitos por vontade do povo, da comunidade". Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, a união dos órgãos competentes e da sociedade garantem a realização de um bom trabalho. "Os resultados positivos virão somente da união de todos nós, responsáveis de alguma forma pela defesa da criança e do adolescente".

No período da tarde, serão proferidas três palestras. O tema "Autonomia dos Conselhos" será apresentado pelo presidente do Conselho Estadual de Educação, Aguinaldo Garrido. Em seguida, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), José Rodrigues Rocha Júnior, abordará o tema "A Importância da Gestão da Assistência Social para os Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente e Tutelares", e o presidente do Conselho de Direitos do município de Cuiabá, Jader José Martins Moraes, apresentará "Orçamento e Fundo da Infância e Adolescência".

Participam do evento representantes dos municípios de Rosário Oeste, Barão de Melgaço, Santo Afonso, Várzea Grande, Nortelândia, Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra, Chapada dos Guimarães, Jangada, Poconé, Nova Marilândia, São José do Rio Claro, Juína, Acorizal, Cotriguaçu, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento e Alto Paraguai.

O seminário, conta com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA).