Juíza afasta médico acusado de aborto em Barra do Garças

Teixeira foi preso no dia 9 de março pela Polícia Federal (PF) juntamente com outras 7 pessoas na operação, Pró- Vita, acusado de utilizar da estrutura e do cargo que ocupava no Hospital Municipal de Barra do Garças para simular atendimentos de emergência em pacientes grávidas que o procuravam para realizar abortos. Porém, no dia 26 do mesmo mês conseguiu relaxamento da prisão e desde então o Ministério Público recorre para afastar o acusado.

A magistrada aceitou os argumentos do MPE de que a medida de afastamento objetiva preservar na íntegra a instrução processual. “A continuidade da atividade profissional pelo denunciado Orlando Alves Teixeira seria elemento facilitador para a obstrução de provas, bem como para a reiteração criminosa, já que o suposto autor do crime se manteria no local de trabalho, podendo se utilizar novamente dos mesmos instrumentos que o levaram a prática dos crimes a ele imputados, além de permanecer com livre acesso a arquivos, documentos e registros que de algum modo poderiam interessar à investigação do crime”, consta em trecho da decisão da juíza proferida no dia 6 de julho.

Na esfera civil, o Ministério Público ingressou com ação pública por ato de improbidade administrativa com pedido de afastamento que foi negado em primeira instância. Na última terça-feira (17) o MP recorreu com agravo de instrumento para tentar reverter a decisão, mas o relator do recurso, desembargador Sebastião Barbosa Farias da Terceira Vara Civil do TJMT, também negou o pedido nesta sexta-feira (20). De qualquer forma o médico deve ser afastado para cumprir a decisão da juíza de Barra do Garças. “Assim, havendo necessidade de assegurar a efetividade da persecução penal e impedir, desde logo, a reiteração da atividade criminosa pelo denunciado, defiro a aplicação da medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do CPP e determino a imediata suspensão do exercício da função pública desempenhada pelo médico Orlando Alves Teixeira”, diz trecho da decisão.