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Órgãos como INSS, Funai, Incra e Funasa, por exemplo, acabam servindo de “muleta” para a divulgação das ações de postulantes
AGU aciona candidatos em MT com nomes irregulares
A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou ações contra sete candidatos a vereador de Mato Grosso que registraram candidatura utilizando de forma indevida nomes de autarquias e fundações públicas. O número ainda pode aumentar após atualização do cadastro de candidatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os candidatos acionados está Adelson da Silva Rezende (PRP), que se apresenta como “Adelson do INSS” no município de Carlinda. Armindo Salvador de Moraes (PDT), de Rosário Oeste, também utiliza em seu nome a sigla do Instituto Nacional do Seguro Social como estratégia para obter votos. No dia da eleição, seus eleitores votarão no “Armindo do INSS”.
Em Vila Bela da Santíssima Trindade e em Terra Nova do Norte, os candidatos Orcirio Echeverria Pleutin (PT) e Salete Maria Boni (PT), respectivamente, se apresentam como “Orcirio do Incra” e “Salete do Incra”. A sigla faz referência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que tem como missão implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.
Candidato ao Legislativo municipal de Conquista D’Oeste, Edilson Dutra Pereira (PR) registrou o nome para a urna eletrônica como “Edilson da Funai”. Vinculada ao Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio tem como objetivo coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista do Estado brasileiro.
Em Cuiabá, o candidato Carlos Alberto de Almeida foi acionado por utilizar o nome da Fundação Nacional de Saúde. “Carlinhos Funasa” disputa a eleição pelo PT.
Candidato em Várzea Grande, Wellington Soares (PSB) vinculou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso a seu nome e pede votos como “Professor Soares do IFMT”.
Órgão da AGU responsável pela defesa judicial das autarquias e fundações públicas, a Procuradoria Geral Federal (PGF) afirma que a Constituição Federal e a legislação eleitoral proíbem a vinculação do nome de entidades públicas para obter benefício durante as campanhas eleitorais. Quem descumprir a lei pode ser punido com detenção de seis meses ou prestação de serviços comunitários.
Em todo o Brasil, foram ajuizadas 210 ações, sendo 35 somente em Minas Gerais, 29 em São Paulo e 16 no Rio de Janeiro. A maior parte dos registros faz menção ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Entre os candidatos acionados está Adelson da Silva Rezende (PRP), que se apresenta como “Adelson do INSS” no município de Carlinda. Armindo Salvador de Moraes (PDT), de Rosário Oeste, também utiliza em seu nome a sigla do Instituto Nacional do Seguro Social como estratégia para obter votos. No dia da eleição, seus eleitores votarão no “Armindo do INSS”.
Em Vila Bela da Santíssima Trindade e em Terra Nova do Norte, os candidatos Orcirio Echeverria Pleutin (PT) e Salete Maria Boni (PT), respectivamente, se apresentam como “Orcirio do Incra” e “Salete do Incra”. A sigla faz referência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que tem como missão implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.
Candidato ao Legislativo municipal de Conquista D’Oeste, Edilson Dutra Pereira (PR) registrou o nome para a urna eletrônica como “Edilson da Funai”. Vinculada ao Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio tem como objetivo coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista do Estado brasileiro.
Em Cuiabá, o candidato Carlos Alberto de Almeida foi acionado por utilizar o nome da Fundação Nacional de Saúde. “Carlinhos Funasa” disputa a eleição pelo PT.
Candidato em Várzea Grande, Wellington Soares (PSB) vinculou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso a seu nome e pede votos como “Professor Soares do IFMT”.
Órgão da AGU responsável pela defesa judicial das autarquias e fundações públicas, a Procuradoria Geral Federal (PGF) afirma que a Constituição Federal e a legislação eleitoral proíbem a vinculação do nome de entidades públicas para obter benefício durante as campanhas eleitorais. Quem descumprir a lei pode ser punido com detenção de seis meses ou prestação de serviços comunitários.
Em todo o Brasil, foram ajuizadas 210 ações, sendo 35 somente em Minas Gerais, 29 em São Paulo e 16 no Rio de Janeiro. A maior parte dos registros faz menção ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/34361/visualizar/
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