MP articula criação de comitês de recursos hídricos

Oito cidades que integram as bacias do Paraguai, Amazônica e Tocantins-Araguaia já constituíram comissões “Pró-Comitês” de Bacias Hidrográficas na tentativa de garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos hídricos. A ação aconteceu após articulação do Ministério Público Estadual e secretaria de Estado de Meio Ambiente.

"A formação dos comitês possibilita reafirmar os compromissos de gestão em parceria, indispensável ao desenvolvimento sustentável que se deseja alcançar para a bacia hidrográfica. Muitos dos problemas de gestão que surgem no âmbito da bacia podem ser resolvidos de forma rápida, decorrente de acordos firmados entre os usuários de águas da bacia, evitando demandas e interferência externas", afirmou o titular Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

Segundo ele, o fórum de discussões sobre o uso das águas no próprio local de sua disponibilidade também permite que sejam tomadas decisões democráticas e rápidas, evitando prejuízos aos recursos hídricos. As comissões "Pró-Comitês" de Bacias Hidográficas foram constituídas nos municípios de Sorriso, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Jauru, Juína, Rondonópolis e Alto Araguaia.

"Realizamos reuniões nos oito municípios para sensibilizar a sociedade sobre a importância dos Comitês e contamos com a expressiva participação dos poderes públicos locais, sociedade civil organizada e usuários. O apoio das Promotorias de Justiça desses municípios também foi fundamental", afirmou Scaloppe.

Os objetivos dos Comitês de Bacias Hidrográficas são: promover os estudos e discussão dos planos de bacias; promover ações de entendimento, cooperação, fiscalização e eventual conciliação entre usuários das águas; propor à Secretaria de Estado de Meio Ambiente ações imediatas quando ocorrer situações críticas; articular-se, com comitês de bacias próximas para a solução de problemas relativos a águas subterrâneas de formações hidrogeológicas comum a essas bacias; sugerir critérios de utilização da água; contribuir na definição dos objetivos de qualidade para os corpos de água da região hidrográfica e examinar o relatório técnico anual sobre a situação dos recursos hídricos na região hidrográfica.

"Os Comitês de Bacias Hidrográficas, conhecidos como Parlamento das águas, são importantes órgãos compostos pelo governo, sociedade civil e usuários da água, definidos por lei que emitem pareceres, estabelecem normas e tomam decisões", resumiu o procurador de Justiça.