Oi é acionada na Justiça por péssimo serviço prestado

Por oferecer um péssimo serviço de telefonia e internet na cidade de Alto Taquari (479 Km ao sul de Cuiabá) a a concessionária Oi - antiga Brasil Telecom, virou ré em um processo movido pela Defensoria Pública de Mato Grosso e o Procon Municipal daquela cidade. Problemas como a má qualidade de serviço prestado na região, desrespeito aos consumidores, indisponibilidade de serviços de internet, baixa velocidade na transmissão de dados e fila de espera superior a 6 meses para a aquisição dos serviços de telefonia motivaram a ação que requer medida liminar para obrigar a empresa a sanar os problemas imediatamente. Ainda não há decisão judicial no caso.

Os problemas eram constantemente informados por moradores da região ao Procon do município que antes de partir para o Judiciário, instaurou um procedimento investigatório e constatou os problemas relatados. A Oi por sua vez, não tomou nenhum medida para melhorar os serviços, assim o órgão fiscalizador considerou a resposta da empresa insatisfatória e incompleta, uma vez que não respondeu a todos as informações requisitadas.

Na ação, foi requerido ao Judiciário que obrigue a empresa a instalar 192 portas de internet em 4 meses, sendo 50% delas com velocidade de 15 megabytes. Também querer aumento de 30% do número de linhas telefônicas na cidade num prazo máximo de 8 meses. Os órgãos de defesa do consumidor pedem ainda a condenação da Oi por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Alto Taquari.

‘É evidente que os consumidores de Alto Taquari estão sendo lesados no seu direito de acesso a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos de internet e telefonia, bem como ao seu direito de escolha em relação à velocidade do serviço de internet, estando, portanto, sendo discriminados em relação aos demais consumidores do Estado de Mato Grosso‘, afirma o defensor público Hugo Ramos Vilela, autor da ação.

Um estudo, também incluído na ação, destaca que o crescimento de Alto Taquari está acima da média do Brasil e de Mato Grosso, o que derruba o argumento da empresa quando a inviabilidade econômica. Em 10 anos a população do município dobrou, sendo que nos últimos 4 anos cresceu mais de 30%.

Proibida em 5 estados

"A falta de acesso à internet inviabiliza, inclusive, o acesso à justiça e implementação do sistema de processo virtual, eis que tanto o Poder Judiciário quanto os órgãos ligados à justiça dependem de tal serviço para desenvolverem os trabalhos", frisou o defensor. Vale lembrar que a Oi está proibida, desde 23 de julho, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de vender novas de celular e serviços de internet em 5 estados brasileiros, onde foi considerada a pior operadora em serviços de telecomunicação. A proibição está em vigor nos estados do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso do Sul, Roraima e do Rio Grande do Sul.

Para tentar reverter a situação, a operadora apresentou no dia 25 de julho, à Anatel seu plano de investimentos no valor de R$ 5,2 bilhões. O montante será aplicado na melhoria da rede móvel nos próximos, sendo cerca de R$ 1,7 bilhão para a melhoria da qualidade da rede. Sobre ação, a Oi esclarece que não comenta processos ou decisões judiciais.