Inelegível, Paulinho Porfírio é o primeiro a cair

O ex-vereador Paulinho Porfírio (PSD) foi o primeiro candidato tangaraense a ter o registro de candidatura a vereador indeferido pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso. O indeferimento saiu no início da semana, mas somente agora veio à tona após a publicação no DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O candidato, da Coligação Tangará no Rumo Certo II, composta ainda pelo PV, teve a sua sua impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, sob a alegação de que Porfírio incorre em causa de inelegibilidade prevista em lei, uma vez que teve seu mandato de vereador cassado por infração a Lei Orgânica de Tangará da Serra, e ainda, por não ter apresentado certidões criminais e cíveis. 

A decisão foi tomada pela magistrada Joanice Oliveira da Silva Gonçalves, juíza da 19ª Zona Eleitoral. Ela cita no processo o Decreto Legislativo n° 05132, de 31 de agosto de 2011, que cassou o mandato de Porfírio e em consonância com a Lei Complementar n° 64/1990, tornou-o inelegível. “(..) a cassação do Impugnado teve por mote o Relatório Final da Comissão Processante (...), instalada para apurar fatos relacionados a procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar, tendo infringido dispositivos legais, em especial à Lei Orgânica Municipal”, diz o texto da juíza.

Ela relata ainda que Porfírio alega que ingressou com Mandado de Segurança, e outra duas ações, visando a anulação do que o cassou em 2011, porém, “não juntou provas de que obteve provimento judicial suspendendo os efeitos da decisão proferida pela Câmara Municipal de Tangará da Serra, que cassou o seu mandado”. 

Por fim, a juíza entende que diante de todos estes fatos, Paulinho Porfírio é inelegível. “Sendo assim, ante as razões perfilhadas, julgo procedente o pedido de impugnação proposto pelo Ministério Público, reconhecendo a causa de inelegibilidade prevista no art. l, I, "b" da LC n° 64/90, indeferir o registro de candidatura de Paulo Porfírio”.

Paulinho Porfírio foi cassado no ano passado, juntamente com outros três vereadores, sob a acusação de envolvimento em escândalo que entre outros envolvia contrato irregular da Oscip Idheas para gerir a Saúde em Tangará da Serra resultando num prejuízo de mais de R$ 4,2 milhões ao Município. Além deles, o ex-prefeito Júlio César Ladeia (PR) e o ex vice-prefeito José Jaconias (PT) também perderam o mandato.

Paulinho Porfírio foi vereador por três mandatos. Ele foi eleito pela primeira vez em 1992 com 602 votos. Em 96 disputou a reeleição e recebeu 427 votos, ficando como primeiro suplente do PDT. Quatro anos depois, em 2000, voltou a concorrer vindo a receber 313 votos, alcançando a quarta suplência pelo PSDB. Em 2004 surpreendeu nas urnas ao receber 1.004 votos sendo eleito pelo PPS. 

Em 2006 foi líder de Júlio César na Câmara e chegou a responder junto com o prefeito o processo que ficou conhecido como Escândalo do Óleo Diesel. Acabou assumindo o cargo de secretário de Infra-Estrutura e em 2008 foi reeleito, desta vez com 1.333 votos. No segundo mandato de Ladeia assumiu novamente a liderança do prefeito no legislativo e depois voltou a ser secretário.

No início de outubro de 2011, logo após a cassação, Porfírio filiou-se ao recém-criado Partido Social Democrático (PSD). No dia 06 de julho ele entrou com pedido de registro de candidatura, porém, uma semana depois o promotor eleitoral Renee do Ó Souza impugnou a candidatura junto a Justiça Eleitoral. A impugnação foi aceita pela juíza Joanice Gonçalves no dia 24 de julho, terça-feira.

RENUNCIARAM – Além do indeferimento do registro de candidatura de Paulinho Porfírio, outros dois candidatos a vereador por Tangará da Serra estão fora do pleito de 2012. Jairo Alves da Silva (PMN) e Lúcia Almeida (PRB) renunciaram e nem chegaram a ter o pedido de registro apreciado pela juíza eleitoral.