Ex-prefeito perde direitos políticos por enriquecimento ilícito

Ex-prefeito de Canarana (823 km a leste de Cuiabá), Luiz Cancian, perdeu seus direitos políticos por cometer atos de improbidade administrativa. Ele deve ficar afastado da política por 8 anos, conforme decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca do município, André Barbosa Guanaes Simões.

Segundo a Justiça, o ex-prefeito contratou serviços e adquiriu produtos sem licitação e só depois montou certame viciado, direcionado e com sobrepreço, o que teria gerado enriquecimento ilícito.

Conforme os autos, durante o período em que ficou à frente da Prefeitura, Cancian obteve um patrimônio avaliado em R$ 635 mil, período onde ocorreu 47 ocorrências de irregularidas, em 1996. Ele deve ressarcir os cofres públicos e pagar duas multas com atualização monetária. Uma equivalente a 100 vezes o valor de sua última remuneração, outra referente a duas vezes o valor do dano imposto ao município.

Segundo a sentença, o ex-prefeito fica proibido por 5 anos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais ou creditícios de forma direta ou por meio de empresa da qual seja sócio. Também deverá arcar com os custas processuais e os honorários advocatícios em benefício do Fundo Estadual de Apoio ao Ministério Público, calculados em R$30 mil. (Com ascom TJ/MT) I.B