O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), chamou de "cerceamento de defesa" a proibição da utilização de slides em powerpoint durante sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF). Toron tentou apresentar questão de ordem na tarde desta quinta-feira, mas o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, prontamente cortou a fala do defensor, recusando-se a colocar em discussão um assunto que já estava decidido.
"Eu vejo como um cerceamento da defesa porque a forma de expor, com o powerpoint, facilitaria a exposição e, no meu modo de entender, além de facilitar a minha exposição, permitiria com mais facilidade que os ministros pudessem compreende-la", disse Toron, após o fim da sessão.
O Supremo definiu na quarta-feira, por cinco votos a quatro, que as apresentações em datashow não seriam viáveis por inconvenientes técnicos, além de abrir precedente para outros tribunais. Os ministros vencidos alegaram que a Corte precisa se modernizar e que os advogados assumiriam o risco por eventuais falhas nas apresentações.
Como o plenário não estava completo na decisão de ontem - os ministros Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia estavam em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (STF) -, Toron acredita que a questão poderia ter sido rediscutida. A questão de ordem, no entanto, atrasaria ainda mais o julgamento, que já teve a leitura da denúncia adiada para sexta-feira.
Nesta quinta-feira, a primeira parte do julgamento foi destinada à discussão da questão de ordem apresentada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que pretendia desmembrar o processo. O pedido foi negado, mas consumiu mais de duas horas da sessão.
Mesmo que não admitam, o atraso é de interesse dos advogados, já que o ministro Cezar Peluso se aposenta no dia 3 de setembro por completar 70 anos. Como o ministro é um dos últimos a votar, é possível que não haja tempo hábil para ele participar do julgamento, a não ser que ele peça para adiantar o voto.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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