Taques será relator do projeto do novo Código Penal brasileiro

O senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) foi escolhido como relator do novo Código Penal brasileiro. O parlamentar é um dos defensores da reformulação da legislação que já tem 72 anos. Ele destacou que a lei precisava ser atualizada urgentemente, pois não atendia as necessidades da sociedade atual. "O nosso código não está antenado, não está ligado ao momento em que vivemos. O texto fala em quadrilha ou bando tendo em consideração tipificar crimes cometidos pelo bando lampião", disse anteriormente.

Em junho, uma audiência sobre o novo projeto foi realizada em Mato Grosso. O evento teve a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. Na oportunidade, o ministro afirmou que o Congresso Nacional deveria priorizar a tramitação desta proposta.

A proposta prevê mudanças polêmicas, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal.