Julier intima Estado para decidir sobre VLT

O juiz federal Julier Sebastião intimou o secretário de Fazenda, Marcel Souza Cursi, o secretário-extraordinário da Secopa, Maurício Souza Guimarães, e o engenheiro responsável pela construção da obra para a implantação do VLT, cuja presença será providenciada pelo Consórcio VLT Cuiabá, para uma audiência de justificação prévia, que vai acontecer no próximo dia 15, às 14 horas.

“Antes da análise do pedido de reconsideração, considerando que não fora oportunizado a relevância dos fundamentos suscitados pelo Estado de Mato Grosso, o notório interesse público subjacente à lide e o receio de irreversibilidade do provimento liminar, na forma do art. 12 da Lei nº 7.347/85, designo audiência de justificação prévia”, afirmou o magistrado.

O Estado pretende derrubar a liminar que suspendeu o contrato firmado entre o governo do estado e o Consórcio Cuiabá para construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), modal de transporte público escolhido para Copa do Mundo de 2014 na capital mato-grossense. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 30 mil.

O magistrado acatou ação civil pública proposta pelos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) na última sexta-feira (03) e proibiu a continuidade de todos os projetos ou obras em andamento destinados a implantação do modal de transporte para a Copa do Mundo de 2014.

De acordo com a ação, a investigação conjunta dos Ministérios Públicos identificou uma série de irregularidades que vão desde a escolha do modal de transporte público até o estudo de viabilidade adequado. Para os procuradores da República, Rodrigo Golívio e Ana Carolina Tannús Diniz e o promotor de Justiça Alexandre Guedes, que integram o Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol 2014 (Geacopa 2014), “a falta de planejamento na operação do modal, a inexistência de política metropolitana de trasporte coletivo e o fato de não haver possibilidade da obra ficar pronta dentro do prazo e nem de cumprir os custos estabelecidos tornam o projeto inviável”.

Sustentam que enquanto o BRT custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 323,89 milhões, o VTL conforme publicação no Diário Oficial do Estado, custará o montante de R$ 1.477.617,15 bilhão, ou seja, equivalente a 4 vezes o valor inicialmente orçado para o BRT. Consta ainda na ação que os problemas também aparecem nos custos operacionais, enquanto o BRT é projetado em R$ 3,73 por km, o VLT sairá pelo valor de R$16,66. “O custo operacional do BRT, por ano, é estimado em R$42.392.712 milhões, enquanto que o custo operacional anual do VLT é estimado em R$ 65.724.582 milhões”.