A greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), parados há cerca de um mês, já está prejudicando o abastecimento de medicamentos e insumos médicos no País. Apesar da Justiça Federal no Rio ter concedido duas liminares esta semana para a liberação dos produtos nos portos e aeroportos, as determinações não estão sendo cumpridas. O alerta é da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que representa diversos laboratórios farmacêuticos prejudicados com a paralisação na agência.
A Firjan divulgou nota nesta sexta-feira denunciando o descumprimento das liminares pela Anvisa, o que está acarretando prejuízos às indústrias do setor e causando riscos à saúde pública. A advogada chefe da Divisão Tributária da Firjan, Cheryl Berno, disse que as decisões da Justiça não estão sendo cumpridas, na prática, devido à imposição de empecilhos burocráticos pela Anvisa.
"As empresas e laboratórios estão nos reportando que, apesar da concessão das liminares, não está sendo possível liberar as mercadorias. Primeiro os funcionários pediram declarações de que as empresas são associadas à Firjan e depois alegaram que não receberam da Justiça a lista com as empresas associadas. Por último disseram que só na segunda-feira poderão liberar os produtos", declarou a advogada.
Ela classificou de extremamente grave a situação, pois há inclusive medicamentos perecíveis, que podem perder a validade com a demora na liberação. "É um problema de saúde pública, pois já está começando a faltar produtos no mercado, que não tem um estoque grande de medicamentos, pois tudo é perecível. Estamos preocupados com a gravidade da situação para a população em geral".
A Anvisa informou, por meio da assessoria de imprensa, que as medidas judiciais estão sendo cumpridas, mas admitiu que alguns fiscais estão fazendo operação-padrão, o que realmente torna alguns procedimentos mais lentos. Entre as soluções para o problema, a Anvisa tem firmado convênios com os Estados para agilizar as ações de inspeção nos portos e aeroportos.
Já foram feitos acordos com os Estados de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Paraná, da Paraíba, de Goiás, Santa Catarina e do Espírito Santo. No Rio de Janeiro, uma equipe de 12 funcionários da equipe de Vigilância Sanitária estadual foi disponibilizada, a partir de hoje, para trabalhar em cooperação com a Anvisa na fiscalização de alimentos, medicamentos e defensivos agrícolas.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.
Comentários