STJ arquiva denúncia contra Roriz por formação de quadrilha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última quarta-feira, o arquivamento da denúncia por formação de quadrilha contra o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. O político é acusado de envolvimento em um suposto esquema de corrupção descoberto pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, conhecido como mensalão do DEM.

A decisão, assinada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, atendeu a requerimento do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, a suposta conduta ilícita de Roriz ocorreu em 2006 e, por isso, já teria prescrito. A pena máxima do crime de quadrilha é de três anos de prisão, prescrevendo em oito anos. No entanto, como o ex-governador tem mais de 70 anos, o prazo é contado pela metade.

Lima também determinou o desmembramento do processo quanto aos crimes ainda sob investigação. Com a decisão, permanecem em julgamento no STJ apenas os crimes já apurados na operação Caixa de Pandora, além de investigações em que figurem como suspeitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). As investigações contra suspeitos sem prerrogativa de foro privilegiado vão ser distribuídas para juízes de primeira instância. Ao todo, 37 réus são investigados.

O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.

O caso aguarda denúncia do Ministério Público Federal e tramita no STJ.