Candidatos a cargos eletivos neste ano, 66 policiais militares se afastaram das funções em Mato Grosso para concorrer ao pleito, segundo portaria divulgada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado pelo Comando Geral da PM. Apenas um deles não é candidato a vereador e disputa a eleição como vice-prefeito em Nova Lacerda, a 667 quilômetros de Cuiabá.
Dos postulantes a vereador, três são coronéis da PM e disputam a eleição em Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças. A maioria deles, representada por 26 candidatos, possui a patente de cabo da PM, enquanto 20 são soldados. Dois destes soldados ainda não completaram 10 anos na corporação e, por isso, não devem receber salário, como consta na portaria com base no Artigo 109 da Lei Complementar número 231 de 15 de dezembro de 2005.
Apesar da portaria ter sido divulgada só agora, os policiais estão licenciados desde o dia 5 de julho, data estabelecida pela legislação eleitoral para iniciar a campanha eleitoral. Eles deverão retornar às funções depois de 7 de outubro. Nesses três meses, os servidores continuarão a receber os salários normalmente, exceto aqueles com menos de 10 anos de carreira.
Além dos PMs, 55 servidores estaduais também tiraram licença para disputar as eleições municipais. Nesse caso, a maioria é professor e deixou temporariamente a função com o aval da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para se afastar.
A legislação eleitoral determina a licença dos servidores candidatos e estabelece que aqueles que não se afastarem das funções devem ficar inelegíveis. Além disso, os servidores que forem eleitos vereadores poderão acumular o salário de parlamentar e de funcionário público, conforme prevê o Artigo 38 da Constituição Federal.
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