Parlamentares convocam secretário para explicar falta de fiscalização

Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão desta terça (14) a convocação do secretário de Meio Ambiente Vicente Falcão (PR) para explicar, principalmente, questões relacionadas à fiscalização. De autoria de Walter Rabelo (PSD), o requerimento foi motivado pelas dificuldades relatadas por fiscais da pasta, que não estariam conseguindo realizar o trabalho por má vontade do secretário.

O social-democrata revelou da tribuna que, segundo denúncia, fiscais não estariam tendo acesso aos equipamentos por falta de autorização de Falcão. “Estavam passando rede, acabando com os peixes do rio, os fiscais queriam ir até lá e eram impedidos. Quero ouvir dele (Falcão) porque não está havendo fiscalização, porque eles (fiscais) não podem utilizar o barco da Sema e precisam ir de canoa. Isso é um absurdo”.

Em aparte, o deputado Zé Domingos Fraga (PSD) aproveitou para mais uma vez na noite disparar críticas ao Governo. Num primeiro momento, ele havia reclamado da falta de estrutura da Empaer e, em seguida, disse que a Sema tem sido um empecilho para o desenvolvimento do Estado.

Segundo ele, depois da conclusão da CPI das PCHs a situação só piorou. “A Sema precisa cumprir seu papel e é bom o Vicente vir até aqui para falar sobre a estrutura da pasta. Eu vejo no parque da Sema barcos esparramados em todos os cantos. Não sei se são apreendidos ou da própria secretaria, então vamos ver se o problema dos fiscais não terem acesso é por falta de logística”.

Rabello, por sua vez, descordou do colega de partido. “Não vejo falta de apoio logístico. Para mim, quando se quer fazer, vai e faz. Não estou acusando o secretário, mas quero saber o que está acontecendo”. Ele lembrou ainda que foi prorrogado o prazo de início da Lei da Pesca e não há fiscais na beira dos rios. Também revelou que antes da aprovação em plenário, o documento já contava com 12 assinaturas, inclusive de republicanos, o que, em sua opinião, demonstra que, no mínimo, esses parlamentares tinham questionamentos a fazer a Vicente.

Outro a pedir um aparte na fala de Rabello foi Jota Barreto (PR), que defendeu a descentralização da pasta. O republicano disse ter assinado requerimento com o intuito de contribuir com o secretário, pois não acredita que a Sema não possua sequer um carro para ceder aos fiscais. Segundo o deputado, há 120 dias um empresário está tentando liberação para abrir um posto de combustíveis em Rondonópolis e, até agora, não houve resposta, o que causa perdas para o município, que em sua opinião, deveria assumir esta responsabilidade.