Audiência deve decidir futuro do VLT

O juiz federal Julier Sebastião intimou o secretário de Fazenda, Marcel Souza Cursi, o secretário-extraordinário da Secopa, Maurício Souza Guimarães, e o engenheiro responsável pela construção da obra para a implantação do VLT, cuja presença será providenciada pelo Consórcio VLT Cuiabá, para uma audiência de justificação prévia, que vai acontecer nesta quarta-feira (15), às 14 horas.

“Antes da análise do pedido de reconsideração, considerando que não fora oportunizado a relevância dos fundamentos suscitados pelo Estado de Mato Grosso, o notório interesse público subjacente à lide e o receio de irreversibilidade do provimento liminar, na forma do art. 12 da Lei nº 7.347/85, designo audiência de justificação prévia”, afirmou o magistrado.

O magistrado acatou ação civil pública proposta pelos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) na última sexta-feira (03) e proibiu a continuidade de todos os projetos ou obras em andamento destinados a implantação do modal de transporte para a Copa do Mundo de 2014.

De acordo com a ação, a investigação conjunta dos Ministérios Públicos identificou uma série de irregularidades que vão desde a escolha do modal de transporte público até o estudo de viabilidade adequado. Para os procuradores da República, Rodrigo Golívio e Ana Carolina Tannús Diniz e o promotor de Justiça Alexandre Guedes, que integram o Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol 2014 (Geacopa 2014), “a falta de planejamento na operação do modal, a inexistência de política metropolitana de trasporte coletivo e o fato de não haver possibilidade da obra ficar pronta dentro do prazo e nem de cumprir os custos estabelecidos tornam o projeto inviável”.

Sustentam que enquanto o BRT custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 323,89 milhões, o VTL conforme publicação no Diário Oficial do Estado, custará o montante de R$ 1.477.617,15 bilhão, ou seja, equivalente a 4 vezes o valor inicialmente orçado para o BRT. Consta ainda na ação que os problemas também aparecem nos custos operacionais, enquanto o BRT é projetado em R$ 3,73 por km, o VLT sairá pelo valor de R$16,66. “O custo operacional do BRT, por ano, é estimado em R$42.392.712 milhões, enquanto que o custo operacional anual do VLT é estimado em R$ 65.724.582 milhões”. (C.P)