Defesa não convence e TCE manda Câmara reprovar contas

O TCE encontrou três irregularidades, sendo uma de natureza grave e duas gravíssimas como déficit orçamentário de R$ 30,9 milhões, abertura de créditos adicionais sem ter superávit no ano anterior que sustente e contratação de despesas urgentes e imprevisíveis nos dois últimos quadrimestres sem disponibilidade financeira. “As falhas demonstram desequilíbrio das contas, falta de planejamento e controle das finanças”, destaca o conselheiro relator Sérgio Ricardo em seu voto.

O advogado alegou que teve cerceado o princípio da ampla defesa, porque o ex-gestor não foi notificado em sua residência. Por esta razão, Saturnino teria perdido o prazo para as alegações finais. O relator não acatou a justificativa, lembrando que o ex-gestor foi notificado via edital.

A defesa alegou ainda que Saturnino teve dificuldades de gestão porque em 2011, quando o orçamento de 2012 foi elaborado, sucederam-se cinco gestores distintos. O primeiro titular do mandato foi acidentado, assumiu o vice-prefeito, os dois foram cassados e assumiu o então presidente da Câmara que também deixou o cargo assumindo outro presidente da Câmara. Então, foram convocadas eleições diretas quando foi eleito Saturnino Masson para o mandato tampão desde outubro de 2011.

A defesa salientou também que por conta da instabilidade política, o orçamento foi mal elaborado e não contemplava todas as necessidades do município. Por isso teria ocorrido as contratações de despesas nos últimos dois quadrimestres.

O advogado ressalta ainda que a contratação de créditos passou pelo aval da Câmara, respeitando os requisitos de legalidade. A defesa também justificou que mesmo com os contratempos políticos, Tangará saltou na Educação da 100ª para a 17ª posição em termos de qualidade. Todas as justificativas não foram suficientes para convencer o TCE e agora caberá a Câmara reprovar ou não as contas.