CNJ destaca importância da comunicação aos magistrados estaduais

A apresentação nesta sexta-feira (17) da equipe organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para falar sobre a operacionalização e importância da Rede Nacional de Cooperação Judiciária no Brasil foi apreciada por magistrados de todo o estado. O evento foi realizado no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a presença do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que recepcionou o presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania e presidente do Comitê Executivo da Rede, conselheiro Ney Freitas, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Vidal.

Na abertura do evento, o desembargador presidente destacou a honra em receber a comitiva do CNJ no estado com o objetivo de mostrar aos magistrados a importância da integração dos poderes na prestação jurisdicional, conforme prevê a Resolução 38 do CNJ. Em Mato Grosso, essa integração existe desde abril de 2011 e já apresenta resultados positivos. O núcleo responsável pela Rede de Cooperação Judiciária é formado pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lídio Modesto da Silva Filho, pelo juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho, e juiz Paulo Cezar Alves Sodré, do Tribunal Regional Federal. "Estamos pioneiramente implementando algo que será seguido por todo o país", destacou o desembargador Rubens de Oliveira.

O conselheiro do CNJ, Ney de Freitas, realçou a importância da comunicação entre os magistrados para garantir a eficiência do trabalho e lembrou ainda que o Judiciário passa por um momento importante de mudança e adequação para atender a atual realidade. Conforme o conselheiro, o Poder Judiciário sofre da incapacidade de manter contato com os próprios entes que o compõem. Afirmou ainda que a inabilidade em comunicar é perceptível em várias esferas e relações, citando a falta de comunicação com a mídia e com as partes do processo. Apontou que os magistrados encontram muitos obstáculos e se expressam mal nos contatos com a imprensa e "pagam caro por isso". Lembrou ainda sobre a dificuldade que a população tem em entender uma sentença. "Não é incomum que um cidadão viva momentos de perplexidade ao ler uma decisão", comentou Freitas.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, é importante frisar a diferença entre a Cooperação Judicial e o Comitê Regional. O primeiro modelo é voltado para o envolvimento dos Poderes Judiciais durante as práticas de atos processuais, enquanto o Comitê tem uma estrutura mais ampla, com envolvimento de todos os organismos do sistema de justiça. Além do Poder Judiciário, há ainda a participação do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros operadores do Direito. As duas estruturas já existem em Mato Grosso.

O desembargador Márcio Vidal reforçou ainda a necessidade da adequação da Justiça aos dias atuais. "O que vemos é uma briga entre o antigo modelo e a necessidade de adequação. As próprias universidades precisam ver que é importante buscar meios atuais de ensino, de se modernizar. Ainda hoje a academia adota métodos de ensino estabelecidos por Portugal há 700 anos".

Palestra - Após explanação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, sobre a idealização e funcionamento da Rede, magistrados de outros estados, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, falaram sobre as experiências positivas e negativas vivenciadas na rotina dos Tribunais.