Cavendish pede ao STF dispensa

Os advogados de Fernando Antônio Cavendish Soares, ex-presidente da Delta Construções S. A., entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas-corpus para dispensar o executivo de comparecer à Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) mista de Carlinhos Cachoeira. Cavendish foi convocado a prestar depoimento na CPI no dia 29 de agosto.

Sua defesa alega que, embora a convocação o classifique como testemunha, "tal condição não se amolda" a Cavendish, uma vez que, nos requerimentos, o empresário é "inequivocamente apontado como pessoa sujeita a investigação", informou o STF. O habeas-corpus reproduz trechos de requerimentos que apontam para a possibilidade de seu envolvimento "nas atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa" supostamente chefiada por Carlinhos Cachoeira.

O empresário pede, liminarmente, que o STF reconheça seu direito de não comparecer à CPMI na data marcada para seu depoimento e, caso não lhe seja deferido esse pedido, que lhe sejam asseguradas todas as garantias que vêm sendo conferidas a outros convocados - não assinar termo de compromisso sem sofrer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos, não produzir prova contra si mesmo e ser assistido por advogados.