Governo fixa em R$ 20 mil subsídios dos deputados estaduais

O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou, hoje, a lei proposta pela mesa diretora da Assembleia Legislativa alterando a lei de subsídios dos parlamentares para um novo valor. Na publicação foi definido em pouco mais de R$ 20 mil os subsídios aos legisladores que tomaram posse em fevereiro do ano passado, pela 17ª legislatura, com mandato até janeiro de 2015. Na prática, a mudança começa a valer a partir de agora.

Anteriormente os subsídios dos deputados estaduais, nesta legislatura, correspondiam a 75% do subsídio estabelecido para os deputados federais. Desde fevereiro de 2011, os parlamentares federais tiveram os subsídios equiparados com os dos senadores, da presidência e inclusive dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que foram fixados em pouco mais de R$ 26 mil.

A Assembleia Legislativa tem 24 deputados. Do orçamento previsto para o Estado, este ano, estimado em pouco mais de R$ 13 milhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aponta que R$ 206 milhões são para a AL se manter. O impacto financeiro que o novo subsídio deve causar ainda não foi divulgado.