Sem provas, Justiça dá liberdade a acusado de estupro

Após ficar 15 dias preso pelo crime de estupro, um mecânico de Cuiabá conquistou a liberdade com o auxílio da Defensoria Pública. Conforme José Naaman Khouri, defensor público, não há nos autos nenhuma prova robusta que pudesse corroborar com o pedido formulado pela acusação, tampouco, qualquer estudo psicossocial realizado na vítima.

"Como sabemos, a prisão cautelar é medida extrema e de exceção e só se justifica se robustos os requisitos exigidos por lei, sob pena inclusive de ferirmos princípios e garantias fundamentais de liberdade e dignidade da pessoa humana, tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência que impõe a liberdade como regra geral", enfatiza o defensor, que peticionou pela revogação da prisão.

De acordo com ele, desde o pedido de prisão preventiva do acusado, formulado pelo MP, até a efetiva prisão do mesmo, transcorreram cerca de nove meses sem que houvesse, sequer, informações trazidas ao processo de que o acusado tenha de fato molestado ou representado perigo à integridade física/psíquica da vítima, razão mais do que suficiente para não manter segregado o assistido da Defensoria Pública.