MP ajuiza nova ação para afastar Riva da função administrativa da Assembleia

O Ministério Público do Estado ingressou, hoje, com nova ação civil pública requerendo o afastamento, por liminar, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Geraldo Riva, das funções administrativas e financeiras que exerce. Também foram acionados o ex-deputado e atual Conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo de Almeida, e a ex-servidora pública Tássia Fabiana Barbosa de Lima. Consta na ação, que de janeiro de 2006 a março de 2009, a ex-servidora foi nomeada para cargos ligados à presidência mas não exerceu efetivamente as funções. Segundo o MP, embora tenha recebido os proventos relativos aos cargos, nesse período a requerida cursava medicina veterinária na Universidade de Cuiabá em período integral.

"A estrutura curricular desse curso já informa que seria impossível a um aluno regular exercer qualquer outra atividade que lhe exigisse 40 horas semanais entre 07h30 e 18h, de segunda a sexta-feira, como é o caso do expediente da Assembleia Legislativa. Incontestável, pois, que a requerida não honrou a carga horária do cargo para o qual fora nomeada, tratando-se de uma funcionária "fantasma"", afirmaram os promotores de Justiça, promotores Gilberto Gomes, Célio Joubert Fúrio, Roberto Aparecido Turim, Clóvis de Almeida Júnior e Mauro Zaque de Jesus, em um trecho da ação.

Segundo o MP, os cargos ocupados pela ex-servidora eram diretamente vinculados à presidência. "Além da estreita relação com a rotina da presidência, observa-se que os atos de nomeação foram, cada um a seu tempo, também assinados pelos respectivos presidentes da casa legislativa", destacaram.

Os promotores de Justiça afirmaram, ainda, que a ausência deliberada e constante da servidora no exercício de suas funções não poderia deixar de ser notada pelo chefe hierárquico. "O presidente que a nomeou ao tempo em que frequentava o curso de medicina veterinária não só tinha conhecimento de que ela não comparecia ao trabalho, como consentia com a irregularidade e a acobertava".

Segundo o MP, no período em que a irregularidade foi verificada a Assembleia Legislativa era dirigida pelos presidentes Sérgio Ricardo e José Geraldo Riva e que os três sejam condenados por improbidade.