Defensoria apresenta documentos para reintegrar famílias

A Defensoria Pública do Estado apresentou ao governo de Mato Grosso os documentos relativos às mais de 100 famílias desabrigadas após 2 reintegrações de posse ocorridas em Cuiabá entre julho e agosto. Elas tiveram que deixar os locais onde ocupavam nos bairros Bela Marina, de forma pacífica, e Jardim Humaitá I, onde no dia 12 de julho 48 famílias foram expulsas de forma truculenta de uma área de 29 mil metros quadrados e pelo menos 15 ficaram feridas por agressões praticadas por policiais militares do 9º Batalhão e da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam). O órgão quer que todas famílias, inclusive as do Bela Marina, sejam assentadas numa área de cerca de 120 lotes entre 200 e 250 metros quadrados na mesma região do Jardim humaitá.

Para resolver o impasse, os representantes do Núcleo de Regularização Fundiária e o secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda se reuniram no Palácio Paiaguás na manhã desta quinta-feira (30), onde foram entregues toda a documentação necessária. Resta agora ao Estado, tomar as providências necessárias para desapropriação das áreas indicadas pela Defensoria Pública.

De acordo com o defensor público Air Praeiro Alves, entre os documentos entregues estão as fichas cadastrais das famílias que haviam sido retiradas dos 2 bairros, além de um esboço sugestivo de urbanização das novas áreas, mapa do loteamento, registro comprobatório da propriedade da área e cadeia dominial do imóvel. Na sugestão oferecida ao governo também já está prevista área para instalação de equipamento comunitário e praça, tudo isso respeitando uma grande área de preservação permanente às margens de um curso d"água, lembra o defensor público Munir Arfox.

Segundo a Defensoria Pública, o secretário José Lacerda informou que a documentação segue agora para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para que, posteriormente, seja procedida a desapropriação por interesse social.

No encontro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Emanuel Pinheiro, garantiu que até o início da próxima semana máquinas já estarão trabalhando no local para proceder a abertura de ruas. Como houve denúncias de que as áreas a serem desapropriadas começaram a serem invadidas por terceiros, representantes do Bela Marina decidiram vigiar o local para evitar maiores problemas e novas disputas judiciais.

No antigo Humaitá, palco da violenta reintegração ocorrida no dia 12 de julho quando a Polícia Militar e a Rotam dispararam tiros de borracha contra as famílias, atingindo pelo menos 15 pessoas, entre elas uma criança, os moradores conseguiram na Justiça o direito de voltarem para o local. Eles já começaram a levantar novamente as casas destruídas por um trator durante a reintegração de posse. O bairro, de acordo com eles, agora se chama "Nova Jerusalém", em alusão à cidade sagrada que foi tantas vezes destruída e reerguida.

Já no no Bela Marina a ação de despejo ocorreu no dia 8, após cerca de 4 meses de invasão. O proprietário conseguiu na Justiça uma liminar para a retirada das 47 famílias que lá estavam. Na época, o defensor Munir Arfox explicou que não houve amparo legal para manter os moradores no imóvel. Segundo ele, foram analisadas todas as possibilidades e não encontraram nenhum direito que assistisse a estas famílias. “Por isso orientamos a saída pacífica e agora buscamos com o governo a possível remoção delas para outra área”. Inicialmente, elas foram alojadas no Ginásio Dom Aquino por 15 dias, prazo que venceu no dia 24 de agosto, mas foi prorrogado pela Justiça até que o governo do Estado viabilize a nova área já indicada pela Defensoria Pública.