Empresas serão obrigadas a disponibilizar gel antisséptico

O deputado Ondanir Bortolini (PR) apresentou o projeto de lei para que determina os estabelecimentos privados, que prestam serviços ao público, ficam obrigados a instalar ou disponibilizar recipientes abastecido com álcool gel antisséptico ou outro produto similar, para higienização das mãos dos usuários, clientes e funcionários.

De acordo com o projeto os recipientes abastecidos com o produto deverão ser instalados nos lugares de maior circulação de pessoas, de fácil visualização e acesso, bem como em número suficiente para atender à demanda do respectivo estabelecimento, e, que atendam também às necessidades dos portadores de deficiência.

Os estabelecimentos deverão afixar em local visível, placas alusivas que possuem recipientes com álcool gel ou outro produto similar para higienização das mãos dos usuários, clientes e funcionários.

Vale destacar ainda que o prazo para os estabelecimentos se adaptarem às regras é de 45 dias, a contar da data de publicação da lei no Diário Oficial. O não cumprimento da determinação pode acarretar advertências, multas e até a revogação do alvará do estabelecimento.  (Ascom AL)