TCE julga contas da prefeitura de Nova Mutum na terça-feira

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado julgam, na terça-feira (4 de setembro), as contas de governo da prefeitura de Nova Mutum. A gestão é do prefeito Lírio Lautenschlager (PMDB). O processo, que deve ser o décimo apreciado na pauta, é relatado pelo conselheiro Waldir Júlio Teis. Ele manifesta seu parecer somente na plenária e, a partir daí, os demais membros decidem segui-lo ou não.

Números do próprio tribunal apontam que, no ano passado, a receita da administração municipal atingiu pouco mais de R$ 75 milhões. Deste montante, somente do Imposto Predial, Territorial e Urbano, foram recolhidos cerca de R$ 2,5 milhões, enquanto do Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), aproximadamente R$ 5,5 milhões.

Conforme Só Notícias já informou, os conselheiros analisam as contas das prefeituras de duas formas. Nas de governo, verificam principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente em áreas como educação, saúde e gasto com pessoal. Já nas de gestão, se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestações de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo.