Corregedora Eliana Calmon reconheceu trabalho realizado pelo Tribunal na organização dos pagamentos
Tribunal de Justiça é apontado como exemplo pelo CNJ

O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) foi apontado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, durante uma reunião nesta quinta-feira (30/8) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), como um exemplo a ser seguido, pelo trabalho realizado com o objetivo de zerar o pagamento dos precatórios, em que o Estado de Mato Grosso encontra-se como pólo passivo da ação.

Mato Grosso é a única unidade federativa do país próxima de zerar esse tipo de dívida referente aos anos de 2010 e 2011.

O reconhecimento foi repassado pessoalmente ao presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que participou do evento. Estavam presentes também na solenidade o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, e o juiz responsável pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT, José Luiz Leite Lindote. Já o Poder Executivo foi representado pelo governador Silval Barbosa, citadopela ministra pela parceria firmada com o Judiciário no sentido de realizar os repasses constitucionais para que as dívidas fossem quitadas.

Durante a reunião, a ministra também fez um relatório sobre a atuação da Corregedoria do CNJ na luta pelo pagamento dos precatórios em todo o país. De acordo com levantamento feito pela Corregedoria do Conselho, em todo o país, os estados e municípios acumularam, até o primeiro semestre de 2012, R$94,3 bilhões em dívidas decorrentes de sentença judicial. Deste montante, 87,5 bilhões referem-se a precatórios devidos por estados e municípios em processos que tramitam na justiça estadual. Os demais R$6,7 bilhões referem-se a dívidas em processos em tramitação na justiça trabalhista. Esses valores correspondem à dívida histórica, isto é, que ainda não foram atualizadas, já que o reajuste monetário é feito no ato do pagamento.

A ministra Eliana Calmon vai se despedir da Corregedoria em 6 de setembro deste ano e, por isso conclamou os presentes para que no futuro não deixem morrer a semente lançada durante esta gestão e também para que dêem continuidade aos trabalhos realizados com o pagamento de precatórios. Na gestão da ministra, foram estruturadas Centrais de Precatórios em pelo menos 11 Estados. Em Mato Grosso, onde a Central existe desde 2007, as dívidas do Estado e dos municípios foram consideravelmente reduzidas, segundo estudo realizado pelo CNJ.

O mesmo documento indica que as dívidas em precatórios variam de 0,5% a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nas unidades federativas. Mato Grosso é o Estado que apresentou melhor resultado, isto é, apresentou o menor percentual de comprometimento do PIB, com apenas 0,5%. Na outra ponta está Rondônia, com 7,5%.

Mutirão

No próximo mês deve ser zerado todo o estoque de precatórios devidos pelo Estado de Mato Grosso referente a 2010 e 2011. Para isso, a Central de Conciliação de Precatórios do TJMT realizará de 17 a 20 de setembro mais um mutirão de audiências. “Neste período, esperamos finalizar todo o estoque referente a 2010 e 2011, ficando somente os processos impetrados no ano de 2012”, destaca o juiz José Luiz Leite Lindote. O magistrado lembra também que as audiências são realizadas obedecendo rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios.

Os processos referentes aos anos anteriores foram pagos no último mutirão, realizado em maio de 2012, quando foram pagos pelo menos R$50 milhões em precatórios. Somente nesta ação foram findados os processos referentes a quatro anos, sendo pagos os débitos do Estados em ações propostas entre 2006 e 2009. Em março do mesmo ano, foram pagos os precatórios referentes aos anos de 2001 a 2005 e o valor do pagamento ficou na ordem de R$ 35 milhões.

Desde março de 2011, quando o desembargador Rubens de Oliveira assumiu a Presidência do TJMT, a dívida do Estado de Mato Grosso com seus credores diminuiu significativamente. Em março de 2011 o débito do Estado era de pelo menos de 1,2 bilhão e agora a Justiça mato-grossense é a única em todo o país que está em vias de quitar todos os precatórios referentes aos anos de 2010 e 2011 em que o Estado figura como pólo passivo.