A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira (31) a intervenção em oito das nove distribuidoras de energia pertencentes ao Grupo Rede. De acordo com a agência, a medida foi tomada porque as empresas eram mal administradas, contraíram um alto endividamento e, por isso, a continuidade da prestação do serviço de distribuição de energia estava em risco.
Essa é uma das maiores intervenções em grupo privado já realizada pelo governo federal e acontece num momento em que as agências reguladoras começam a adotar posições mais rígidas contra empresas de seus setores. Em junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu a venda de chips de três operadoras de telefonia celular por conta de aumento de reclamações.
A decisão da Aneel determina a intervenção imediata nas empresas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Empresa Força e Luz do Oeste, Caiuá Distribuidora, Empresa Elétrica Bragantina, Vale do Paranapanema e Companhia Nacional de Energia Elétrica.
Essas distribuidoras são responsáveis pelo fornecimento de energia para pouco mais de três milhões de unidades consumidoras (casas, lojas, fábricas, etc) nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. A maior delas é a Cemat, responsável pelo atendimento de 1,095 milhão de unidades no MT.
A Celpa, distribuidora no estado do Pará, foi a única que ficou de fora porque a empresa passa por um processo de recuperação judicial.
De acordo com Aneel, a dívida somada das empresas do grupo Rede Energia é de R$ 5,7 bilhões. Parte das empresas também vinha registrando queda na qualidade do serviço prestado.
A Aneel apontou que, por conta da situação financeira delicada, o Grupo Rede tem dificuldade para conseguir novos empréstimos no mercado e vem perdendo as condições para prestação de serviço adequado. A intervenção, portanto, vem para evitar que o cenário piore.
Durante a reunião desta sexta, a Aneel já definiu o nome dos interventores, que receberão R$ 41 mil pela função, valor que virá da própria concessionária. Os interventores são Jaconias de Aguiar (Cemat), Isaac Averbuch (Celtins), Jerson Kelman (Enersul) e Sinval Zaidan (demais).
O Grupo Rede, por meio de sua assessoria, disse que não vai se manifestar sobre a decisão.
Intervenção e novas regras
A decisão da Aneel acontece um dia depois de o governo publicar uma medida provisória com novas regras para a extinção, em casos de falência e caducidade, e a intervenção em concessões e permissões do setor elétrico.
Antes da medida provisória, a intervenção já era possível – foi adotada antes uma única vez, com a Cemar, distribuidora do Maranhão, entre 2002 e 2004. A principal novidade agora é que, decretada a intervenção, os bens de todos os membros da diretoria e do conselho administrativo das empresas ficam indisponíveis até a apuração de eventual responsabilidade na situação precária das empresas.
Até então, era preciso buscar a Justiça para conseguir eventuais reparações dos administradores - o que poderia levar vários anos.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, a medida provisória dá mais poder ao órgão regulador para “limpar” do sistema empresas inadimplentes e que colocam em risco a qualidade da prestação do serviço aos consumidores.
A diretoria da Aneel terá que ratificar a decisão contra o Grupo Rede em reunião nas próximas semanas, quando será dada nova oportunidade para representantes do grupo de se defenderem.
O grupo também terá dois meses para apresentar um plano de recuperação econômica à agência que, se considerá-lo consistente, poderá suspender a intervenção e devolver as concessões.
Caso contrário, a intervenção deve durar pelo menos um ano. Depois disso, o governo pode decidir por extinguir a concessão e licitá-la novamente.
Reajuste
Outra novidade da medida provisória é que ela permite, no caso de intervenção, que reajustes que estavam suspensos – punição aplicada pela Aneel quando do não pagamento pelas empresas de encargos do setor – possam ser aplicados nas contas de luz dos consumidores.
Portanto, com a intervenção, a conta de luz deve subir para os clientes da Cemat (2,62%), Caiuá (7,60%) e Bragantina (0,74%). A medida também permite empréstimos de dinheiro público, do Tesouro, às empresas sob intervenção.
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