Deputado quer álcool gel antisséptico em empresas

O deputado Ondanir Bortolini (PR), o Nininho, pretende tornar obrigatória a disponibilização de álcool gel antisséptico ou outro produto similar, para higienização das mãos dos usuários, clientes e funcionários em empresas privadas que prestam serviços à população.

“A utilização do gel alcoólico a 70% pode substituir a higienização das mãos com água e sabão. Quando as mãos estiverem visivelmente sujas, a duração do procedimento será de 20 a 30 segundos não é necessário o uso de papel toalha para secar as mãos”, explicou o parlamentar, ao apresentar um projeto de lei.

De acordo com a propositura, os recipientes abastecidos com o produto deverão ser instalados nos lugares de maior circulação de pessoas, de fácil visualização e acesso, bem como em número suficiente para atender à demanda do respectivo estabelecimento, e, que atendam também às necessidades dos portadores de deficiência.

Os estabelecimentos deverão afixar em local visível, placas alusivas que possuem recipientes com álcool gel ou outro produto similar para higienização das mãos dos usuários, clientes e funcionários.

Vale destacar ainda que o prazo para os estabelecimentos se adaptarem às regras é de 45 dias, a contar da data de publicação da lei no Diário Oficial. O não cumprimento da determinação pode acarretar advertências, multas e até a revogação do alvará do estabelecimento. (Ascom)