Bancada mato-grossense falta de liberação de emendas

O desempenho irrisório das emendas parlamentares federais coloca a bancada mato-grossense no Congresso Nacional de "prontidão". A maioria dos 11 representantes está desmotivada sobre os debates que começam neste mês em relação às emendas que serão inseridas junto ao Orçamento da União para 2013, que totaliza R$ 2,14 trilhões. Um valor respeitável, mas que chegou ao Congresso na semana passada com alerta da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre novos ajustes, que deverão limitar ainda mais o campo das propostas parlamentares. Na atual condição, a bancada levanta a bandeira pela sustentação da "revisão do Pacto Federativo, orçamento impositivo e com defesa emblemática pela implementação efetiva da Reforma Tributária". São temas que se arrastam pelas legislaturas, até agora sem resultados práticos.

Presidente do PMDB estadual, Carlos Bezerra (PMDB), se alinha ao discurso dos insatisfeitos, tece duras críticas sobre o governo federal e conclama, assim como os demais parlamentares, para movimento em defesa do Orçamento Impositivo.

Mato Grosso reservou para o orçamento em exercício cerca de R$ 665 milhões entre emendas de bancada e individuais. Até agora, menos de 10% foi executado. Os resultados de anos anteriores, com levantamento obtido por A Gazeta junto ao senador Pedro Taques (PDT), mostra que o quadro é negativo desde 2003. "Enquanto o orçamento não for impositivo, é uma falácia essa situação das emendas, porque na prática a maior parte dos recursos não é liberada", disse Bezerra em tom efusivo. Ele pertence ao PMDB, aliado do governo federal tendo Michel Temer na vice-presidência da República.

Deputado Júlio Campos (DEM) demonstrou sentimento de incerteza sobre o cenário, destacando que as perspectivas sobre esse campo não são as melhores. Ele, que preside a Frente Parlamentar em defesa dos interesses dos prefeitos e vice-prefeitos do Brasil, acentua a urgente necessidade de revisão sobre um panorama em que os municípios amargam dificuldades em razão de repasses constitucionais. Júlio ressalta que o orçamento impositivo, que obriga o fiel cumprimento do desenho da peça orçamentária, pode assegurar a reformulação do quadro.

Estratégias - No centro dos debates, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) avisa que as discussões devem ser postas neste mês, numa tentativa de encontrar uma fórmula rápida para minimizar o impacto da não realização das emendas sobre o orçamento de 2013. Reclama dos transtornos gerados à bancada, que se compromete junto aos municípios e Estado, mas que não tem conseguido assegurar a destinação dos prometidos recursos previstos em emendas. "A gente vai nas bases, nos municípios e recebe muitas cobranças, porque existe uma previsão de recursos para projetos importantes, mas que não se realiza", comentou ao lembrar que a posição da bancada sobre o orçamento do próximo ano deve ser pela defesa da execução impositiva.

Deputado Wellington Fagundes (PR) lembra dificuldades do governo federal para garantir à todas as unidades federativas a total liberação dos valores previstos. Pontua um universo à parte, do regime da burocracia, que acentua os obstáculos para a liberação das emendas. Mas reconhece que o desempenho está muito aquém do esperado quando se trata de real execução de liberação de recursos. "Existem muitas dificuldades e essa situação não é só de Mato Grosso. Ao longo dos anos a bancada tem se esforçado para conseguir melhorar o repasse de recursos das emendas, mas outra posição deve ser defendida, como o orçamento impositivo", acrescentou.

Crítico ferrenho do governo federal, o deputado Nilson Leitão (PSDB) classificou como "ponto extremamente negativo" a situação do Estado sobre as emendas. Frisou a média negativa dos repasses, que neste ano não chegaram a 10%, e avisa que está a postos para defender mudança emblemática sobre as emendas relativas ao orçamento da União para o próximo ano. "As emendas são praticamente inexistentes, é uma previsão sobre o que não é realizado. É preciso haver uma mudança real, porque os municípios não podem continuar nessa situação. As emendas soam como esperança para as prefeituras, que já sofrem muito a falta de repasses, e quando não se tem a execução de emendas, o quadro é o pior possível. Por isso vamos levantar esse debate amplo a partir desse mês", alertou. Leitão é autor de um dos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, na defesa pelo orçamento impositivo.