O processo de revisão da lei da Educação Ambiental começou a ser discutido pela CIEA em 2008
Representantes de vários municípios de MT participam de evento

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, abriu na manhã desta segunda-feira (03.09), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, o Fórum Mato-grossense de Educação Ambiental. O evento que encerra um ciclo de 34 seminários participativos realizados em 89 municípios de todas as regiões do estado, com a participação de 1,5 mil pessoas – representantes de vários segmentos da sociedade -, discute a revisão da Lei da Política Estadual de Educação Ambiental – Lei 7888/83 e a consolidação do Sistema Estadual de Educação Ambiental.

Na primeira mesa redonda do evento, o diretor do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nilo Diniz, o coordenador-geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação (MEC), José Vicente de Freitas, e a coordenadora do grupo de Pesquisa de Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Michele Sato, traçaram um perfil da Educação Ambiental no Brasil e em Mato Grosso no Painel Nacional e Estadual da Educação Ambiental.

No período da tarde, os mais de 200 participantes do fórum, reunidos em grupos de trabalho, irão discutir as propostas de alteração e inclusão à Lei encaminhadas pela sociedade. Esse trabalho dará à Lei uma identidade local, resultado da ampla participação de diferentes grupos sociais, em busca da sustentabilidade socioambiental.

Para José Vicente de Freitas, representante do MEC no evento, o grande desafio da Educação Ambiental é fazer com que o conhecimento alcance a totalidade do universo da educação formal hoje com 195 mil escolas, 54,5 milhões de estudantes e 2 milhões de professores em docência. “A política de educação ambiental precisa atingir esse universo de forma eficiente e eficaz e ainda trazer os instrumentos de formação e de educação formal, informal e continuada. É um grande desafio”, salientou.

Vicente de Freitas lembrou ainda que o Brasil vive um fluxo e influxo em relação à Educação Ambiental nas estruturas do governo (federal e estaduais). “Ao mesmo tempo, existem propostas inovadoras e de vanguarda como o que está acontecendo em Mato Grosso que já tem uma política de Educação Ambiental e vive um momento de revisão”, destacou o representante do MEC.

A coordenadora do Grupo de Pesquisa de Educação Ambiental, Michele Sato, traçou um retrato do processo de consolidação da Educação Ambiental em Mato Grosso e dos processos de desenvolvimento social e econômico do Estado. A coordenadora destacou o processo de transversalidade nesse processo de trabalho com a Educação Ambiental e da educação formal e não formal, onde Mato Grosso já trabalha de forma integrada.

O diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, destacou o trabalho de integração do MMA com o MEC que se reproduz na Comissão Interinstitucional capitaneada pelos órgãos do meio ambiente e da educação nos estados e que também deve se refletir no nível municipal.

“O Brasil é visto como protagonista em relação à sustentabilidade porque tem uma legislação avançada e o povo brasileiro luta por isso, mobiliza-se em torno do fortalecimento da Educação Ambiental”, salientou.

Logo após a abertura os consultores da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso (Ciea), professor Marcos Sorrentino e Simone Portugal, fizeram a contextualização do processo de Revisão da Lei.

“Criar espaços de diálogos e cooperação entre poder público e sociedade é uma das maiores dificuldades colocadas para a administração pública e o Estado de Mato Grosso, apesar das dificuldades aceitou esse grande desafio”, destacou Sorretino.

No período da tarde, após a divisão, os Grupos de Trabalho discutem os artigos da Lei, já com as modificações propostas durante os seminários participativos.

Nesta terça-feira (04.09), a partir das 8h, serão apresentados os resultados das discussões dosgrupos de trabalho e, às 10h, acontece a plenária para aprovação das propostas.

Revisão da Lei da Educação Ambiental

O processo de revisão da lei da Educação Ambiental começou a ser discutido pela CIEA em 2008, e está sendo conduzido por um grupo de aproximadamente 40 pessoas integrantes da Comissão e inclui, além da revisão da lei, a estruturação da Educação Ambiental no Estado.

A ideia é regionalizar a legislação vigente. Assim, além da revisão da Lei 7888/03, o grupo trabalha na proposta de consolidação do Sistema Estadual de Educação Ambiental (SEEA).

Participam da iniciativa a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso (CIEA/MT), representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Superintendência de Educação Ambiental, e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Gerência de Educação Ambiental, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Para participar do Fórum, os gestores, lideranças comunitárias e interessados podem fazer suas inscrições no endereço eletrônico http://cieamt.wordpress.com/i-forum-matogrossense-de-educacao-ambiental/

No portal da Sema, www.sema.mt.gov.br , no Destaques/Revisão da Lei da Educação Ambiental está disponível a minuta da nova Lei (com as contribuições da sociedade), no link http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1770&Itemid=679 é possível obter mais detalhes sobre o assunto ou ainda por meio do telefone, (65) 3613 7233, da Superintendencia de Educação Ambiental, da Sema.

Programação do Forum Mato-grossense de Educação Ambiental

Dia 03, segunda-feira

14h às 18h – Trabalhos nos GT’s – artigos das Leis propostas

Dia 04, terça-feira

8h às 10h – Apresentação das Propostas dos grupos de trabalho da Lei
10h às 12h – Plenária para aprovação das propostas
12h às 14h – Almoço
14h às 18h – Encaminhamentos finais