O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou nesta terça-feira (4) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente do Conselho de Administração, o ex-diretor superintendente e outras 15 pessoas que trabalhavam no Banco Panamericano.
A partir de agora, os 17 ex-funcionários do banco são reús no processo, começa a tramitar uma ação penal contra eles.
O juiz indica que há indícios de que os denunciados realizaram atos ilícitos e que a conduta teria induzido a erro sobre a situação financeira e patrimonial real do banco por parte de sócios minoritários, investidores, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os denunciados são acusados de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional, como alterar de forma ilícita o resultado do banco, apresentado documentos falsos à fiscalização do Banco Central e realizado retiradas indevidas de recursos da instituição. Os crimes são definidos na lei n.º 7.492, de 1986.
Também foram listadas na deúncia por parte do MP outras condutas, denominadas pelo MPF de “relações promíscuas entre o Banco Panamericano e outras empresas do mesmo grupo econômico”.
Para o juiz, o ex-presidente do conselho de administração e o ex-diretor superintendente, “em razão do cargo que ocupavam, teriam ou deveriam ter conhecimento de que a situação financeira do banco começara a se deteriorar a partir de 2007, e, em sendo assim, teriam ou deveriam ter conhecimento das fraudes praticadas diante de resultados altamente satisfatórios que a referida instituição financeira apresentou nos anos seguintes e que evidentemente contrastava com a real situação do banco”.
O magistrado garantiu que “estão aparentemente presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal” e determinou a citação dos réus para apresentarem a defesa prévia.
Como funcionava o esquema
Segundo a denúncia protocolada em agosto pelo MPF, fraudes contínuas nas demonstrações contábeis do Panamericano permitiram a criação fraudulenta de um resultado positivo superior a R$ 3,8 bilhões.
Lançamentos manuais na contabilidade permitiram fraudar a contabilização das carteiras cedidas em R$ 1,6 bilhão e a contabilização das liquidações antecipadas em R$ 1,7 bilhão. As fraudes na contabilização das carteiras cedidas eram realizadas para cobrir “rombos” decorrentes de anteriores fraudes nas liquidações antecipadas e vice-versa.
O valor que deveria ser indevidamente contabilizado era estabelecido em reuniões mensais, com a participação de vários dos denunciados, diz a denúncia.
Diretores também fraudaram a provisão para devedores duvidosos do banco, deixando de lançar pelo menos R$ 500 milhões nessa conta, o que aumentou fraudulentamente o resultado positivo.
Nesse caso, a fraude era realizada de duas formas. Em uma delas, as dívidas em situação de inadimplência eram transferidas para a empresa Panamericano Administradora de Cartões, que não era fiscalizada pelo Banco Central do Brasil. Dessa forma, o resultado do Panamericano era artificialmente melhorado através da falsa celebração de contratos de renegociação da dívida, que nem chegavam a ser comunicados aos clientes.
Na outra, as dívidas eram simplesmente extintas e substituídas por uma nova operação de crédito simulada. Assim, melhoravam a avaliação de risco das operações de crédito.
Bônus
Entre abril de 2007 e novembro de 2010, 14 dos acusados desviaram e se apropriaram de R$ 88.387.999,88, através da distribuição fraudulenta de “bônus”, diz a denúncia.
O pagamento de “bônus” foi considerado ilegal, já que não era comunicado ao mercado, como prevê a legislação que regula o setor, explica o MPF. Para ter acesso ao pagamento, os diretores simulavam a prestação de serviços por parte de empresas de que eram sócios ao Panamericano.
Também foram registrados saques em espécie – praticados por seis acusados - no valor de R$ 16.177.310,62. A movimentação irregular de dinheiro através de outras empresas do grupo foi a forma encontrada pelos diretores para maquiar a contabilidade e, ao mesmo tempo, realizar pagamentos ilícitos.
Um dos exemplos citados na denúncia é a de pagamento de propina para agentes públicos do governo estadual de Alagoas. A Panamericano Administradora de Cartões pagou R$ 636 mil em propina para que fossem realizadas operações que eram de interesse do banco.
Também foram denunciadas fraudes na transferência de recursos para a controladora Sílvio Santos Participações Ltda. Numa das operações, o banco, de forma irregular, ressarciu a Sílvio Santos Participações dos valores que foram gastos com pagamento de PIS e Cofins, respectivamente R$ 23.052,10 e R$ 106.179,36.
O G1 aguarda resposta do Grupo Silvio Santos sobre o assunto.
A ação, segundo a procuradoria, não trata de possível fraude na venda do Panamericano para a Caixa Econômica Federal, que está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal, diz.
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