De saída do cargo de corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon defendeu nesta quarta-feira esforços para retirar dos tribunais policiais militares ligados a milícias armadas. Relatora do processo envolvendo uma suposta omissão do ex-presidente Luiz Zveiter no caso do assassinato da juíza Patrícia Acioli, Calmon disse que os juízes de primeira instância deixam de receber segurança enquanto as famílias dos desembargadores recebem proteção até para ir a jogos de futebol e show.
"Os tribunais têm de fazer uma investigação para evitar que nos serviços de segurança dos tribunais sejam ligados a milícias. Nós estamos encontrando alguns militares ligados a milícias e que estão ligados à segurança dos tribunais. Isso que é preocupante e eu não tive força para fazer a deflagração de tudo isso", disse Calmon, que participou de sua última sessão como corregedora na terça-feira.
Para a ministra, os juízes de primeira instância, que julgam milicianos, ficam à deriva de desembargadores e não recebem a segurança adequada. "É muita segurança aos desembargadores e os juízes ficam à deriva", disse. "No caso da Patrícia Acioli, a inteligência da Polícia Federal já avisava desde 2009 que ela estava jurada de morte, que ela ia ser morta pelas milícias. Não acreditaram. Em um tribunal que tem 100 PMs para a segurança, nós encontramos (...) depoimentos dizendo o seguinte: nós temos policiais que acompanham filhos desembargador para jogo de futebol, shows noturnos. Porque, se o pai está ameaçado, o filho vai para show. E muitas vezes não se acredita que o magistrado precise de segurança, magistrado que julga as milícias", afirmou Eliana Calmon, que não conseguiu colocar o caso em votação ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sessão, o advogado de Zveiter, Márcio Thomaz Bastos, pediu o adiamento do processo porque Calmon teria retirado outra juíza citada no processo sem dar prazo para a defesa refazer sua fundamentação. Após a questão de ordem, conselheiros afirmaram não ter tido acesso aos autos do processo, por causa de um problema técnico no sistema processual, adiando a decisão sobre o caso.
Apesar da pane no sistema, Calmon afirmou que já esperava que o processo não fosse julgado, por causa da influência do desembargador. "Eu esperava que eu não julgasse o processo do Rio de Janeiro, que foi pedido pela família de Patrícia Acioli. Eu já esperava. Eu tenho 34 anos de magistratura e eu sou sabida. Então eu sei o que é um processo contra uma pessoa que tem importância social. O Brasil ainda é um País em que a importância social e as elites econômicas ainda têm um grade peso", disse.
Ao falar da segurança, Eliana Calmon lembrou o caso de uma juíza que foi ameaçada de morte em Pernambuco e ganhou um carro blindado apreendido de um traficante após a interferência do CNJ. "la estava julgando milícias, estava com mais de 400 processos conclusos para sentença de júri. Ele estava sozinha em um prédio caindo aos pedaços e não tinha respaldo do tribunal", afirmou.
"Avalanche" de pedidos de vista
Também na sessão de ontem, Calmon colocou em julgamento uma série de pedidos de investigação de magistrados por causa de evolução patrimonial suspeita, o que ela considera inédito no CNJ. Seus relatórios, no entanto, foram seguidos do que ela chamou de uma "avalanche de pedidos de vista", paralisando os processos.
"Eu não digo que foi frustrante, porque foi uma tentativa que eu fiz. Eu não tinha dúvida de que, no Brasil, mexer com patrimônio ainda é uma coisa muito séria. Porque nós ficamos sempre na investigação periférica. Como o País ainda é muito ligado ao patrimonialismo, parece que a gente desestabiliza o bom senso das pessoas", disse. "A gente fica frustrada e perplexa quando a gente tem segurança de uma coisa. E tanto eu como meus juízes auxiliares tínhamos segurança de que estávamos enfrentando, pela primeira vez, uma coisa desafiadora", acrescentou.
Calmon ressaltou, no entanto, que os pedidos de vista não partem de uma posição corporativista dos conselheiros. "Não falo de corporativismo, eu falo de perplexidade por parte dos conselheiros. Os conselheiros nunca viram uma investigação patrimonial. A investigação patrimonial é algo matemático, não tem porque fazer ilações de ordem jurídica", disse.
Oito juízes afastados
Calmon divulgou que, em sua gestão, foram abertos 11 processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores, oito deles afastados preventivamente. No mandato de dois anos, a corregedoria inspecionou dez tribunais de Justiça, incluindo os maiores do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
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