Oficiais e servidores do Tribunal Regional Eleitoral verificam se as placas estão nos locais permitidos e se atendem às exigências mínimas de distância e horários determinados. "As placas devem estar a dois metros de distância do meio-fio e a cinco metros de distância de esquinas. Porém, não podem ser colocadas em rotatórias”, informou o chefe de cartório da Justiça Eleitoral Antônio Boaventura. Ele explica que após as 22h é proibido que placas e cavaletes com propaganda eleitoral permaneçam em vias públicas.
Na última operação realizada durante o dia foram apreendidas, até no começo desta semana, 783 placas de candidatos. Já na operação realizada durante à noite, 212 materiais de campanhas estavam fora da lei e foram aprendidos pela Justiça Eleitoral na ocasião. O TRE eleitoral informou ainda que o material apreendido pode ser encaminhado para reciclagem.
“A placa, colocada no período de 6h às 22 horas, estando em situação regular, ela é considerada lícita. Então, se uma pessoa atentar contra a propaganda que é legal, ela comete crime eleitoral. E pode ser processada criminalmente pela justiça”, ressaltou o operador jurídico da Justiça Eleitoral.
Segundo o TRE, após o recolhimento das placas que estão fora da das normas, o candidato é notificado e se houver uma nova irregularidade é aplicada uma multa. Quem determina o valor da multa é o juiz, já que, não há um valor pré-estabelecido.
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