TRE reforma sentença e libera registro de candidatura de Faiad

Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reformou sua própria decisão e concedeu o registro ao candidato a vice-prefeito de Cuiabá, Francisco Faiad (PMDB). Ele faz parte da coligação "Cuiabá, Mato Grosso, Brasil", que tem como candidato à prefeitura, Lúdio Cabral (PT). Os juízes Francisco Ferreira Mendes, Samuel Dalia Franco Júnior e Sebastião de Arruda Almeida e o desembargador Gérson Ferreira votaram pelo provimento dos embargos. O relator Pedro Francisco e o juiz José Luiz Blaszak votaram contra o recurso.

A juíza da 1ª Zona Eleitoral, Gleide Bispo Santos, impugnou a candidatura de Faiad. No entanto, ele ingressou com um recurso no TRE-MT, que primeiramente manteve a decisão anterior. Mais uma vez a defesa do candidato ingressou com um novo recurso (embargos de declaração) para que o Pleno fizesse uma análise da decisão anterior e desta vez conseguiu reverter a decisão desfavorável.

O advogado foi acusado de não ter se desincompatibilizado da função de conselheiro federal da OAB-MT em tempo hábil para disputar as eleições municipais deste ano, pois, conforme a legislação eleitoral, ficam inelegíveis todos os que tenham, quatro meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas total ou parcialmente, por contribuições interpostas pelo poder público.