Marco Aurélio condena 2 réus e critica empréstimos do Rural

Chamando os contratos suspeitos do Banco Rural de "empréstimos de gaveta", o ministro Marco Aurélio Mello votou nesta quinta-feira pela condenação da dona da instituição, Kátia Rabello, e do ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado pelo crime de gestão fraudulenta. Assim como o revisor, Mello votou para absolver a ex-vice-presidente Ayanna Tenório e o atual vice, Vinícius Samarane, do suposto envolvimento na concessão de empréstimos fictícios ao PT e às empresas SMP&B e Grafitti, de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e os executivos José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane cometeram o delito de gestão fraudulenta (gerir fraudulentamente instituição financeira) na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Valério para financiar o mensalão e com a criação de artifícios para encobrir o caráter simulado das movimentações financeiras.

O Banco Rural, segundo a procuradoria, disponibilizou R$ 32 milhões para o esquema. O MPF alega que os empréstimos da instituição não foram operações bancárias típicas, tendo sido cobradas apenas depois da divulgação do escândalo pela imprensa.

"Pudesse emprestar um rótulo a esses empréstimos, emprestaria o rótulo de empréstimos de gaveta", disse Marco Aurélio. "Esse contexto é convincente a assentar-se a culpa de Katia Rabello e José Roberto Salgado, não pelas condições, simples condições que tinham em termos de cargos ocupados no banco, mas dos contatos mantidos inclusive com Marcos Valério, inclusive com o então chefe do gabinete civil da Presidência da República", disse.

"Não há crime por presunção. E o conteúdo dos relatórios não revela a tentativa de encobrir os descontos que pelo menos aparecem, não sei se são realmente fictícios. Não há uma virgula tendente a alcançar esse objetivo", disse. "Lendo os relatórios nós vemos que esse controle interno foi implementado não no âmbito financeiro, mas sob o ângulo administrativo. Tudo indicando que ele seria subordinado a Ayanna, que o tribunal já assentou que não tem culpa no cartório", completou.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.