As consultas ao lote podem ser feitas por meio do site da Receita Federal na internet ou pelo Receitafone, no número146.
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1,92 milhão de contribuintes, no valor de R$ 1,73 bilhão, com correção da taxa Selic de 3,75%. Desse total, 25.076 são contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso, ou seja, tem prioridade no depósito da restituição.
O pagamento do lote aos contribuintes, segundo lembrou o Fisco, será feito a partir do dia 17 de setembro. De acordo com a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet.
Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do IR deste ano e se, por isso, caíram na malha fina – ou seja, tiveram seu IR retido para verificações.
As informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
De acordo com a Receita, o acesso dos contribuintes ao extrato também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
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