TCE emite parecer favorável a contas de 84 prefeituras do Estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso e emitiu parecer favorável pela aprovação a 84, das 89 contas anuais de governo das prefeituras do Estado, relativas a 2011, apreciadas até agora. Apenas cinco recebera parecer contrário. Os dados foram anunciados pelo presidente do órgão, o conselheiro José Carlos Novelli, na sessão ordinária desta manhã. Todos os anos, 141 contas de governo são analiadas, além das do governador e do presidente do TCE.

As Contas de Governo são prestações de contas da responsabilidade dos Chefes de Poder Executivo, apreciadas pelos Tribunais de Contas, através de emissão de Parecer prévio e por fim julgadas pelo Poder Legislativo Municipal. As contas são um balanço geral do município e do relatório de controle interno do prefeito sobre a execução do orçamento. Em 2011, das 141 contas de governo municipais apreciadas pela Corte de Contas, relativas ao exercício de 2010, apenas 10% dos gestores recebem parecer prévio contrário.

Com relação às contas de gestão das prefeituras de Mato Grosso, até agora foram julgadas 53 contas de gestão municipais, sendo que apenas duas foram julgadas irregulares. No caso das contas de gestão, o Pleno do TCE de Mato Grosso analisa os aspectos jurídicos ligados ao processamento das despesas públicas e se o controle interno foi eficiente.

Para o presidente do TCE-MT, as contas de governo dos municípios apresentam um quadro positivo da administração municipal em todo o Estado "e garante segurança tanto ao Tribunal como ao cidadão de que os gestores trabalham com responsabilidade, investindo corretamente os recursos públicos", disse. Novelli também lembrou que a meta do Tribunal de orientar os gestores está no caminho certo.

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado - PDI criado este ano pelo TCE-MT tem como meta alavancar a qualidade do serviço público prestado ao cidadão e consequentemente ao aumento da efetividade das políticas públicas, com a cultura da administração gerencial, o fortalecimento do controle interno, maior envolvimento da sociedade no controle social e na ampliação dos mecanismos de transparência ativa e passiva das unidades gestoras. Até final de outubro deste ano, os oito maiores municípios de Mato Grosso que aderiram ao PDI deverão entregar o Planejamento Estratégico. Em 2013 mais 12 municípios iniciarão as atividades com auxilio técnico do Tribunal de Contas.