MPE aciona município para punir donos de terrenos baldios

A falta de limpeza em 159 terrenos baldios em Cuiabá e a inércia da prefeitura que não identifica e nem autua os proprietários para resolverem o problema motivaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com ação civil pública com pedido de liminar contra a administração municipal sob comando do prefeito Chico Galindo (PTB). Na ação protocolada nesta terça-feira (11) pelo promotor Justiça Gerson Barbosa, foi requerido ao Judiciário que obrigue o município de Cuiabá a identificar e autuar os donos dos imóveis além da aplicação de multas. Ainda não há decisão na ação.

Como agravante, os imóveis não possuem calçadas e nem muros, o que prejudica a população de modo geral, uma vez que a acessibilidade fica comprometida e os terrenos com matagal acabam servido para depósito de lixo irregular aumentando as chances de transmitir doenças como a dengue, por exemplo e também aumentam os focos de queimada nesse período de estiagem. Quem trafega nas regiões com terrenos baldios e matagal também se sente inseguro, pois criminosos costumam usar esses locais como abrigo ou esconderijos. Dessa forma, além da limpeza, o Ministério Público requer que os proprietários sejam obrigados a construir calçadas e muros.

O promotor de Justiça Gerson Barbosa afirma que o município não vem exercendo satisfatoriamente sua regular atividade administrativa de polícia, pois já ocorreram diversas situações em que os atuais proprietários dos terrenos sequer são identificados, e antigos proprietários acabam sendo notificados, tornando a ação inócua. “Ao descurar de sua obrigação legal, permitindo, por negligência (falta de fiscalização eficaz), que a coletividade seja prejudicada, a Administração Pública ilide o direito fundamental ao meio ambiente e referenda a degradação”, ressaltou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

Segundo o promotor, embora o Poder Executivo Municipal possua instrumentos legais para a correção do problema, nada tem sido feito. Entre as medidas que poderiam ser adotadas, ele citou a urbanização compulsória, a cobrança de IPTU progressivo e, até mesmo, a desapropriação do bem. Cobrou, ainda, a elaboração do plano de arborização que contemplaria a construção de calçadas nessas áreas. “Diante da lesão ao meio ambiente urbanístico e à saúde pública, configurada pelo deficiente controle administrativo exercido pelo município de Cuiabá sobre os terrenos baldios e pela ausência de plano municipal de arborização, se faz urgente a intervenção judicial para cessar a ilegalidade”, afirmou Barbosa.