De acordo com o governo, as contas de energia dos brasileiros vão sofrer queda estimada entre 16,2% (consumidores residenciais) e 28% (grandes indústrias). A redução começa a valer em fevereiro de 2013.
Esse corte será possível devido à eliminação de tributos federais que incidem sobre as faturas e à queda de tarifa como contrapartida pela renovação de concessões do setor - geração, transmissão e distribuição de energia -, que vencem entre 2015 e 2017.
Algumas dessas concessionárias, porém, não tiveram totalmente amortizados (pagos) os investimentos feitos para a construção de usinas, linhas de transmissão e redes de distribuição de energia. Nesses casos, o governo vai indenizá-las para poder antecipar a renovação das concessões e promover a queda das tarifas já em 2013.
Um dos encargos que incide sobre as contas de luz, a Reserva Global de Reversão (RGR), é cobrada justamente para compor um fundo com o objetivo de indenizar investimentos não amortizados do setor.
O governo tem hoje R$ 21 bilhões nesta conta da RGR. Segundo o diretor-geral da Aneel, a soma das indenizações devidas a essas concessões deve “superar um pouco” o valor do fundo.
A medida provisória publicada nesta semana e que detalha o pacote de desoneração da conta de luz prevê a possibilidade de uso de outros recursos, ou mesmo a contração de empréstimo, para bancar essa diferença.
A conta definitiva dos ativos a serem indenizados só vai ser conhecida no dia 1º de novembro, quando a Aneel vai divulgar as novas tarifas que o governo vai propor às geradoras e transmissoras desse grupo pelo serviço que vão prestar a partir de 2013.
Após essa divulgação, as concessionárias têm até o dia 4 de dezembro para aceitar as condições impostas pelo governo e assinar a prorrogação dos contratos por até 30 anos. Caso contrário, as concessões serão licitadas novamente.
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