O senador Jorge Viana (PT-AC) saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira e afirmou que o líder não teve encontros com o empresário Marcos Valério, condenado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro. Em pronunciamento no Plenário, o senador se mostrou indignado com reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja indicando participação do ex-presidente no esquema do mensalão. Ele disse que Lula "merece mais respeito da elite brasileira". As informações são da Agência Senado.
"Essa intolerância da elite brasileira com o PT está institucionalizada, é real. Eles não aceitaram o governo do presidente Lula por oito anos, eles apenas o engoliram", disse. "O serviço prestado pelo presidente Lula a este país não vai ser a oposição, não vai ser uma elite atrasada, preconceituosa que vai apagar. Ninguém pode esconder aquilo que foi feito, o trabalho que foi feito", afirmou Viana.
O senador disse que não existe nada no processo do mensalão que possa envolver o ex-presidente, ressaltando que Lula é uma "referência para o Brasil e para o mundo". Segundo Viana, Lula foi o presidente que mais trabalhou pelos pobres e pela inclusão social, sendo, também, "o mais perseguido por uma parcela da elite brasileira preconceituosa e intolerante com o PT".
Viana disse acreditar que a reportagem da revista Veja é uma tentativa de manipulação da opinião pública às vésperas das eleições. "O problema do País durante muitos séculos foi sua elite, não o seu povo".
O PSDB e o mensalão
Durante o pronunciamento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), Jorge Viana acusou o PSDB de ter criado o mensalão no governo de Eduardo Azeredo, do PSDB, em Minas Gerais, em 1998. O petista afirmou que a oposição "não tem moral para questionar o PT".
"O PSDB está na origem do mensalão. Não é denúncia do PT, é do Ministério Público. O processo (do PSDB) foi para o Supremo, misteriosamente foi desmembrado e depois saiu do Supremo", afirmou.
Em resposta, Alvaro Dias disse não ter condições de avaliar caso em razão deste não ter sido objeto de investigação pelo Congresso Nacional. O tucano acusou ainda o PT de ter trazido a denúncia do suposto mensalão mineiro à baila apenas em 2005, com o objetivo único de desviar a atenção da população do escândalo do mensalão petista. "Por que, antes de 2005, o PT não denunciou esse eventual processo corrupto eleitoral, ocorrido em 1998, em Minas Gerais?", questionou o senador.
Alvaro Dias comunicou em Plenário nesta terça-feira que o DEM, o PSDB e o PPS vão protocolar representação junto à Procuradoria Geral da República solicitando a abertura de inquérito para investigar o teor da reportagem publicada pela revista Veja. Ele afirmou, no entanto, que o pedido de investigação ao Ministério Público Federal somente será formalizado quando o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento em curso do mensalão.
"A oposição somente não protocola agora a representação porque não quer criar fato algum que possa ser utilizado durante o julgamento do mensalão, não quer criar impasse, não quer trazer à baila fatos que possam ser explorados juridicamente", explicou.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
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