Gaeco prende auditor do TCE acusado de extorsão

Acusado de crime de concussão, ou seja, extorsão praticada por servidor público, o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Hermes Dall"Agnol foi preso em flagrante nesta terça-feira (18) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE). O servidor foi encaminhado para a delegacia de Polícia Fazendária de Cuiabá para confecção do auto de prisão em flagrante e ficará a disposição da Justiça. Caso condenado, Hermes poderá pegar uma pena de 2 a 8 anos de prisão, além de perda da função pública.

O servidor público é acusado pelos promotores do Gaeco de exigir a quantia de R$ 40 mil do presidente da Câmara Municipal de Jaciara, Adilson Costa França (PMDB), para emitir relatório favorável da auditoria referente às contas do exercício 2012, de modo a não apresentar irregularidades durante seu julgamento em 2013.

Ao perceber que estava sendo vítima de concussão, o vereador entrou em contato com o Gaeco há cerca de 2 semanas pedindo providências. Foi orientado a ceder a pressão caso fosse procurado novamente. Nesta segunda-feira houve um novo contato por parte do auditor que estabeleceu que o pagamento deveria ser feito em 2 parcelas de R$ 20 mil, sendo a primeira nesta terça-feira (18) e a segunda parcela em 30 dias.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, o parlamentar foi instruído pelo auditor a colocar o dinheiro dentro de uma caixa, constando o seu nome como destinatário, e enviá-la de ônibus de Jaciara para Cuiabá. A prisão aconteceu no momento em que o servidor público retirou o volume na rodoviária de Cuiabá, em cujo interior estaria a quantia exigida como propina.

O Tribunald e Contas do Estado informou, via assessoria de imprensa, que vai instaurar nesta quarta-feira (19) um procedimento disciplinar na esfera administrativa. A Corregedoria do órgão solicitará mais informações ao Gaeco para decidir se o servidor responderá ao precedimento afastado ou não, uma vez que o trabalho da Corregedoria para instaurar investigação sobre a conduta de servidores é pautado por uma legislação que permite o amplo direito de defesa ao acusado.

Ainda conforme a assessoria, o TCE lamenta o ocorrido e por ser um órgão que atua na fiscalização de contas de gestores e aplicação de recursos públicos precisa dar exemplo e não compactuar com ações criminosas como essa que Hermes é acusado. Ao final da investigação na esfera administrativa do órgão que prosseguirá paralelamente e independente da ação penal a ser instaurada pelo Gaeco, se ficar comprovada as acusações, a punição poderá variar de uma advertência até expulsão do cargo a bem do serviço público.