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Política
Terça - 18 de Setembro de 2012 às 23:28

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De acordo com informações do Cartório Eleitoral de Tangará da Serra, estão sendo protocoladas dezenas de denúncias sobre diversos assuntos. Porém, segue liderando o números de denuncias, as ilegalidades referentes a inserção de placas políticas em locais indevidos.
 
De acordo com Ângela Queiroz, chefe do Cartório Eleitoral de Tangará, até hoje, foram protocolados mais de 60 denuncias referente à placas. “(...) Após a denuncia, nós do Cartório Eleitoral, vamos ao local verificar a veracidade do caso, e logo comprovado, notificamos o responsável, no caso o candidato, logo o mesmo terá o prazo de 48h para remover”, observou Ângela.

Através da presente iniciativa, qualquer pessoa poderá noticiar diretamente ao Ministério Público Eleitoral a ocorrência de Irregularidades Eleitorais ou fazer sugestões e críticas.

É muito importante que o denunciante traga ao conhecimento do Ministério Público fatos concretos e com o máximo de informações quanto às pessoas envolvidas, o lugar da ocorrência e eventuais testemunhas, facilitando as investigações. Assim que a denúncia for recebida, será despachada uma comunicação a respeito das providências adotadas.

A pessoa que se propor a denunciar, nunca deverá deixar de fornecer seu endereço e meios de contato, para que o Promotor Eleitoral possa contatá-lo à busca de mais informações.

Atenção - Não se conhece de denúncia anônima, consoante entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público (art.39, parágrafo 2º, do Regimento Interno do CNMP).

Registre-se que o denunciante poderá reiterar a denúncia fornecendo seus dados, que serão mantidos em sigilo, se assim o desejar, bastando assinalar a opção "Manter sigilo sobre os dados pessoais".

Nos termos previstos no Artigo 129, Inciso IX da Constituição Federal, é vedado ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica. Por isso, esse canal de comunicação não pode ser utilizado como meio de consulta ao Promotor Eleitoral.

Tangará vem superando os índices de denuncias já vistas, e a tendência no decorrer da aproximação das eleições é aumentar ainda mais, uma vez que muitas delas são feitas pela concorrência partidária.| 
 





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