O governo de Mato Grosso está proibido de contratar Organizações Sociais de Saúde (OSS) a partir desta quinta-feira (20) por decisão do Conselho Estadual de Saúde do Estado. O vice-presidente do Conselho, João Luiz Dourado, assinou uma normativa revogando a decisão do próprio órgão que aprovou a parceria com as OSS, no ano passado.
Agora, os serviços devem ser regulamentados por meio de contratos ou convênios, sendo necessário o respaldo do Conselho. De acordo com o órgão, a administratação das unidades de saúde feitas pelas organizações sociais não resolve o problema do setor. Isso depois da série de problemas na saúde que vieram à tona nos últimos meses, como, por exemplo, a paralisação nos atendimentos, consultas e cirurgias nos hospitais regionais.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que mantém o mesmo posicionamento favorável à administração das OSS no estado. A assessoria de imprensa alegou que o órgão tem prerrogativa legal na escolha de seu modelo de gestão e não entra em discussão sobre os assuntos tratados pelo Conselho Estadual.
Hoje, os hospitais regionais do estado, bem como o Hospital Metropolitano de Várzea Grande e o MT Saúde, plano de saúde destinado aos servidores estaduais, são gerenciados por organizações sociais de saúde a partir de repasses financeiros do estado. A decisão contrária às OSS devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado em até 30 dias.
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