O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar favorável ao deputado José Riva (PP) nesta segunda-feira (24) para que ele reassuma as funções administrativas enquanto presidente da Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar foi afastado do cargo na semana passada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que o denunciou por supostas irregularidades administrativas. A assessoria de imprensa do deputado informou que ele já retornou ao cargo.
O pedido de liminar em mandado de segurança foi aceito pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, presidente interino do TJMT. "Não há como admitir a medida nas circunstâncias em que foi concedida, ao menos liminarmente, no caso concreto”, disse o desembargador, no documento.
No último dia 19, a Justiça determinou o afastamento de Riva das funções administrativas ao analisar a denúncia de que uma ex-servidora nomeada para atuar no gabinete da presidência da Assembleia recebia o salário e não estava exercendo o cargo. A decisão que foi revertida em caráter liminar foi do desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do TJMT.
Na ação, o MPE argumentou que a ex-servidora atuou no órgão de janeiro de 2006 até março de 2009, mas que não teria exercido efetivamente as funções por cursar faculdade em período integral, apesar de receber remuneração relativa ao cargo.
Comentários