A pergunta sobre se o ministro participará do julgamento foi feita pelo líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), primeiro parlamentar a fazer indagações. “O regimento interno possibilita no seu artigo 184 que o ministro participe do julgamento desde que se julgue esclarecido de todos os fatos. Ocorre que são mais de 50 mil páginas e certamente Vossa Excelência não teria tempo para participar de todo o processo”, afirmou o senador após fazer a pergunta a Zavascki.
O magistrado não quis dar uma resposta objetiva sobre a participação no processo do mensalão. O ministro argumentou que a Lei Orgânica da Magistratura “impõe limites a que o juiz se pronuncie sobre processo em curso.”
Mas ele ressalvou que, em princípio, a regra diz que "juiz que não ouviu o relatório e não participou dos debates não participa do julgamento". Para ele, "há uma contradição" se um ministro se declarar esclarecido e mesmo assim pedir vista.
"Parece que essa regra é correta até em nome do princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista. Pedir vista do processo é incompatível com estar habilitado a votar. Na hipótese do citado parágrafo, não há possibilidade de estar habilitado e pedir vista", afirmou o ministro.
A sabatina foi suspensa por volta das 16h30 devido ao início da sessão no plenário para votação do Código Florestal.
O presidente da CCJ, senador Eunicio Oliveira, afirmou que a sabatina não continuará nesta terça. "Acho muito difícil, hoje não dá. Não sabemos quando acabará a votação no plenário", disse. O senador afirmou que, se houver quorum, a reunião poderá continuar nesta quarta (26). "Pode ser amanhã ou quando houver nova convocação do Senado. Vai depender do quórum", disse.
Teori Zavascki chegou a se emocionar ao terminar de responder sobre se participará do julgamento. “Agradeço por poder prestar esclarecimento sobre um tema que a mim é desconfortável.". Indagado se ficou "decepcionado" com a suspensão da sabatina, Zavascki afirmou: "Faz parte do jogo democrático."
Após a interrupção da sessão, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que não ficou “satisfeito” com a resposta de Zavascki. “Eu não vou qualificar a palavra do ministro do STJ de escorregadio ou quiabo. Eu não fiquei satisfeito com a resposta”, afirmou.
O senador Eunicio Oliveira disse que o ministro “tem direito” de não responder a todas as perguntas dos senadores. “Não dá para dizer [se ele vai participar do julgamento] pelo que foi respondido. Responder ou não é um direito dele. Votar a favor ou não da indicação é um direito do senador”, afirmou o presidente da CCJ.
Participação no julgamento
O regimento do STF autoriza a participação de um ministro em julgamento já em curso e após a leitura do relatório desde que ele se considere "esclarecido" sobre o caso.
Pelo regimento, em caso de empate, Zavascki será convocado a se manifestar sobre o caso para definir o placar. Se isso ocorrer, o regimento prevê que o relatório e as sustentações orais sejam renovados para que o magistrado tenha preparo suficiente para julgar.
Segundo Zavascki, um empate sem interferência do novo magistrado beneficiaria o réu, pelo princípio de que a dúvida favorece o acusado. “Se houver empate de cinco a cinco, tendo o presidente votado, o décimo primeiro voto jamais pode beneficiar o acusado, pois o acusado está beneficiado pelo empate. O décimo primeiro voto só pode prejudicar o acusado”, disse.
Para ele, sua eventual participação no julgamento seria “absolutamente irrelevante” para o placar final, já que em caso de empate ele seria convocado a participar. “A agregação de um voto a mais no julgamento de um processo criminal com 10 membros é absolutamente irrelevante, porque ou vai produzir um resultado de sete a quatro ou de seis a cinco. O resultado final será absolutamente igual”, disse.
Vaga de Peluso
Zavascki, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou no final de agosto pouco antes de completar 70 anos.
A indicação feita em 11 dias, tempo recorde no mandato de Dilma, e o agendamento da sabatina ainda em setembro levantaram entre parlamentares da oposição a hipótese de que o magistrado entraria no STF a tempo de participar do julgamento do mensalão.
Se aprovado no Senado, o nome de Zavascki seguirá para votação no plenário do Senado, último passo para a posse e efetivação do novo ministro no Supremo.
Palocci
Zavascki também foi questionado pelos senadores por uma decisão tomada em 2010 no Superior Tribunal de Justiça de absolver o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci da acusação de improbidade administrativa. Palocci foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade à época em que esteve à frente da prefeitura de Ribeirão Preto.
Na decisão de rejeitar recurso do MPF, Zavascki argumentou que não encontrou provas nos autos de que o ex-prefeito teria tido a intenção de prejudicar a administração municipal ao contratar serviços de informática sem licitação.
“Nós julgamos esse caso [do Palocci] como julgamos centenas de outros. Não podemos suspender direitos políticos de prefeito, governador porque teve problema de composição de uma comissão de licitação. Temos uma ilegalidade, mas não um ato que importe sanção tão grave, que é a perda do cargo”, argumentou o indicado para o STF aos senadores presentes à sabatina.
Perfil
Dentre as condições ditadas pela Constituição para alguém assumir um posto de ministro no STF, o aspirante a ministro deve ter entre 35 e 65 anos, possuir "notável saber jurídico e reputação ilibada".
Zavascki, 64 anos, é mestre e doutor em direito processual civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele integra o STJ desde maio de 2003.
O magistrado iniciou a carreira em direito em 1971, em Porto Alegre. Foi advogado concursado do Banco Central por sete anos, tendo passado também pela superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil na década de 80.
Também presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) de 2001 a 2003 e atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 90. Atualmente, também é professor na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
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