Anvisa vai publicar edital para discutir a exigência de receita médica

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai publicar, até a segunda quinzena de outubro, um edital público para formar um grupo de interessados em discutir medidas para que a receita médica passe a ser cobrada nas farmácias.

A proposta da agência, segundo adiantado pela Folha em agosto, é fazer valer a lei vigente, da década de 70, e estabelecer como obrigatória a apresentação da prescrição do médico no ato da compra de remédios com tarja vermelha --como anti-hipertensivos, anticoncepcionais e anti-inflamatórios.

Parte dos medicamentos de tarja vermelha são vendidos nas farmácias mediante a retenção da receita --caso dos antibióticos--, mas uma parte expressiva é vendida apenas mediante a apresentação da receita no balcão da farmácia. Na prática, nesse último caso, a receita acaba não sendo cobrada.

"Não há como negar que, se nós formos a dez, 20 ou mil farmácias agora, nós vamos comprar anti-inflamatórios, anti-hipertensivos sem a prescrição. E qualquer outro tipo de produto, a não ser aquele de que a Anvisa passou a exigir retenção do receituário. Fica parecendo que os únicos medicamentos que precisam de prescrição são aqueles que preveem a retenção da receita", afirmou Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, em audiência pública para discutir o tema, nesta quinta-feira (27).

Os remédios alvo da Anvisa representam cerca de 65% do mercado, segundo Barbano.

O diretor acredita que o grupo de interessados possa ser reunido ainda este ano e apresentar as primeiras medidas no início de 2013. De acordo com o diretor da Anvisa, as medidas mais imediatas devem ser campanhas para difundir a necessidade da apresentação da receita junto a pacientes e conselhos profissionais.

Segundo Barbano, a agência não pensa em pressionar as farmácias com fiscalização num primeiro momento.

INDÚSTRIA

Durante a audiência, representantes da indústria de medicamentos e dos farmacêuticos apoiaram, em sua maioria, a proposta de fazer valer a lei. Muitos, no entanto, fizeram ressalvas sobre os problemas ligados à medida.

"São várias as ações para que isso aconteça. É preciso um prazo adequado da validade da receita médica --hoje há vários prazos previstos em normas, 30 dias, 120 dias, 180 dias--, perceber os usos emergenciais --como a pílula do dia seguinte, que não pode esperar--, a dificuldade de acesso a consultas médicas, a importância da revisão da lista de medicamentos isentos de prescrição, a adoção de um receituário eletrônico", resumiu Henrique Tada, da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais).

Cassio Sobrinho, do Sindifarma (sindicato dos farmacêuticos) do Amapá, afirmou que as disparidades regionais de oferta de médicos devem ser consideradas na discussão.

"Nosso Brasil é formado por vários "Brasis". O amazônico é o que está na miséria, com menos assistência à saúde. Não queremos infringir normas, mas queremos condição para isso. E não temos."

O deputado Antônio Roberto (PV-MG), único parlamentar presente na discussão, disse concordar com a necessidade da receita, mas que é preciso ter "prudência".

"Por questão de princípio, acho que tem que ter o mínimo de determinação estatal na vida das pessoas adultas. Essa comissão poderá colocar mais a realidade", afirmou o deputado.

DADOS

Durante o debate, a Anvisa apresentou alguns dados sobre eventos adversos e sobre a automedicação, coletados de pesquisas feitas no país e fora do Brasil.

Segundo a agência, 35% dos medicamentos adquiridos são por automedicação --dado que inclui medicamentos sujeitos à prescrição e os não sujeitos a ela. Ainda de acordo com a agência, os medicamentos alvo da medida respondem por 75% dos relatos de intoxicações por remédios feitos à agência.