AGU garante continuidade do concurso da PRF para 1 mil vagas

 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter o andamento do  concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para 1 mil vagas de policial. A AGU assegurou, na terça-feira (07), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a continuidade do concurso que tinha sido suspenso pela Justiça de primeiro grau a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em razão de supostos equívocos na avaliação dos exames médicos dos candidatos. A ação previa a realização de nova avaliação de saúde dos candidatos considerados inaptos e com isso, o concurso foi suspenso no final de 2013.

 

 

  A Procuradora-Regional da União da 2ª Região, unidade da AGU, recorreu ao TRF afirmando que a liminar desestabilizava e colocava em risco a continuidade da seleção, necessária para o aumento do quadro efetivo da PRF antes da realização da Copa do Mundo. Segundo a procuradoria, a suspensão cria uma regra indevida e não prevista no edital.

 

 

  O TRF acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a liminar do MPF, determinando a continuidade da seleção. A Justiça considerou que o mérito da questão ainda deve ser discutido, mas que o concurso deve ser retomado, pois houve um descumprimento do edital, que não é amparado pelos Tribunais Superiores. "A possibilidade de novo prazo para fornecimento de exames e laudos médicos fere a regra contida no edital e decisões assim acabam provocando mais tumulto, ainda que, em tese, possa corrigir uma ilegalidade".

 

 

 

  Se inscreveram o total de 109.769 candidatos (109,77 por vaga). A abstenção (índice de faltosos) na prova foi de 19,7% - cerca de 22 mil inscritos não compareceram, ficando a concorrência em cerca de 88 por vaga. 

 

  Para ingressar na carreira, o candidato precisa ter diploma em nível de graduação em qualquer área e possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”. Do total das vagas, 5% das vagas (50) serão reservadas para pessoas com deficiência. A remuneração inicial é de R$ 6.479,81, sendo R$ 6.106, 81 de subsidio e R$ 373,00 de vale-refeição.

 

 

  Além das provas objetivas e discursivas, os candidatos passaram por teste físico, exames de saúde, avaliação psicológica, investigação social e/ou funcional e prova de títulos, esta última uma novidade em provas da PRF. A segunda etapa é composta de curso de formação.

 

 

 

 

  Foram convocados para o exame de capacidade física, para a avaliação de saúde, para a avaliação psicológica e preenchimento eletrônico da Ficha de Informações Pessoais (FIP), para fins de que se proceda à investigação social e/ou funcional, os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados até a 3.800ª posição, para os candidatos de ampla concorrência, e até a 200ª posição para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência, considerando-se a soma das notas obtidas nas provas objetivas e na prova discursiva.

 

 

  Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados até a 1.900ª posição para os candidatos de ampla concorrência, e até a 100ª posição, para os candidatos que se declararam com deficiência, e não eliminados nas fases anteriores.

 

 

  A segunda etapa do concurso será o curso de Curso de Formação Profissional (CFP), com duração de aproximadamente 3 meses. No CFP, os alunos terão aulas de abordagem e tiro, direitos humanos, ética, defesa policial e fiscalização de trânsito, entre outras. Os novos policiais rodoviários federais serão lotados, preferencialmente, nas regiões de fronteira, após remanejamento dos policiais mais antigos. A instituição espera contar com esse reforço para a Copa do Mundo em julho do ano que vem. O último concurso foi realizado em 2009 e foram preenchidas 1.500 vagas.

 

 

 

  Atualmente, a Polícia Rodoviária Federal é responsável pelo policiamento de 70 mil km de rodovias e estradas federais em todo o Brasil. Seus servidores estão espalhados por 600 unidades no território brasileiro, trabalhando ininterruptamente, em escalas de revezamento.

 

 

  Diuturnamente, policiais rodoviários federais realizam atendimentos de acidentes, socorrem vítimas de acidentes, aplicam multas de trânsito, fazem escoltas,  desbloqueiam rodovias, combatem a exploração sexual, o contrabando, o crime ambiental, além dos tráficos de armas, drogas, pessoas e animais. (clique aqui para ver as atribuições da PRF).

 

 

  Além de exercer as atribuições definidas por lei, a PRF está integrada em diversas ações do governo federal, como Plano Nacional de Fronteiras, combate ao tráfico de drogas, especialmente o crack, Plano Nacional de Enfrentamento à Violência no Trânsito e segurança de grandes eventos.

 

 

  O ocupante do cargo de policial rodoviário federal permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de 3 anos, sendo a sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração