TRE divulga o que é permitido na semana que antecede a eleição

A partir desta terça (2) nenhum eleitor pode ser preso ou detido, com exceção se houver flagrante delito ou se nesse período for proferida sentença criminal condenatória. Esta medida imposta pela Justiça Eleitoral vale até o dia 9 de outubro, ou seja, dois dias após as eleições. A norma visa garantir o bom andamento do pleito e segurança jurídica do processo. Hoje também é o último dia para que os partidos políticos indiquem as pessoas que vão representá-los na comissão interpartidária de fiscalização.

Na quarta (3) será exibido o último programa eleitoral dos candidatos a prefeito nas emissoras de rádio e canais de televisão e, na quinta (4), será o desfecho para os candidatos a vereador. Também na quinta termina o prazo para realização de reuniões públicas, comícios e debates. O último confronto entre os que disputam o comando do Alencastro será na TV Centro América, afiliada da rede Globo, a partir das 22h.

Na sexta (5) se conclui o período em que a imprensa poderá divulgar propagandas pagas, tanto em impressos quanto na internet. Os panfletos, santinhos e outros tipos de publicidade, por sua vez, poderão circular até sábado (6). Nesta data também se encerra a permissão para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes, para caminhadas, carreatas, passeatas ou carros de som.

Desde sábado haverá policiais fazendo rondas nas ruas das cidades para reprimir o descarte das sobras de campanha nas vias públicas e evitar a poluição ambiental. Aquele que for pego fazendo a chamada “chuva de santinho” na véspera das eleições será detido e encaminhado à superintendência da polícia federal. Se o delito for cometido no dia 7, o infrator será levado ao Cadeião.

A Justiça Eleitoral avisa que a prática poderá acarretar até mesmo na cassação do diploma do candidato eleito. O descrédito do eleitor em relação aos postulantes aos cargos eletivos também será outro prejuízo. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai afixar cartazes nos locais de votação informando à população que “o candidato que suja a cidade não merece o seu voto”. As sobras de campanha devem ser entregues na sede do TRE ou dos cartórios eleitorais.