Secretários municipais de saúde questionaram representantes do Estado, que saíram da reunião sem apresentar uma perspectiva para quitação do repasse obrigatório
Municípios reivindicam pagamento
Reunião aconteceu na AMM e teve a participação de 3 entidades que atuam em defesa da saúde pública no Estado
Dos 16 polos regionais de Mato Grosso, 12 se reuniram para reclamar e reivindicar o repasse obrigatório para a saúde, que em alguns municípios está atrasado há nove meses. Os representantes da Secretaria de Estado de Saúde, no entanto, se retiraram da reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), alegando não haver consenso e sem dar um posicionamento sobre a questão.
De acordo com o secretário municipal de Saúde de Chapada dos Guimarães, Amauri Gonzaga, o município está com o repasse obrigatório atrasado há nove meses, sendo três parcelas de 2011 e seis deste ano. Ele esclareceu que a cidade depende do repasse do Estado, e que o governo municipal tem deixado de investir em outras áreas para suprir as despesas da saúde. “O Estado está penalizando os municípios duplamente: primeiro tirando o dinheiro que era para ser destinado à saúde. E segundo, tirando os servidores que trabalham na área”.
Outra questão levantada foi a retirada de funcionários cedidos pelo Estado das cidades do interior. Amauri declarou que somente em Chapada, 16 servidores já foram transferidos para a Capital. “Eles falam que se quisermos manter estes profissionais, nós mesmos devemos pagar por eles. Estamos destinando todo o dinheiro para suprir o atraso dos repasses, não sobram recursos para mais nada”.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (SISMA), Alzita Ormond, alguns profissionais que trabalham com atendimento à população estão sendo transferidos para setores de Recursos Humanos (RH), em Cuiabá. Ela explicou que a presença do sindicato na reunião é para reivindicar uma resolução, na qual os municípios farão um levantamento dos servidores que são necessários e os que podem ser transferidos sem maiores prejuízos. “Eles tiram uma psicóloga que lida com as pessoas e colocam-na em um setor administrativo, por exemplo”, esclareceu.
Uma servidora que preferiu não se identificar informou que o plano dos trabalhadores da saúde era fazer uma manifestação pacífica em frente à SES e depois seguir até a Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso (SAD), aonde o CIB iria se reunir. “Nós queremos lutar contra a desestruturação da saúde pública e participar das discussões”, disse.
No entanto, ela afirmou que quando descobriram a intenção do movimento, mudaram o local da reunião para a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), afim de que os servidores não participassem.
Também estavam presentes na reunião a Comissão de Defesa da Saúde, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (SISMA), o Sindicato dos Médicos (Sindmed) e o Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora (Intersindical).
JUSTIÇA – Uma decisão judicial determina que o Estado cumpra com o pagamento aos municípios. Conforme o pedido do MPE, o débito já ultrapassa os R$ 50 milhões e incluem os serviços da atenção básica e aquisição de medicamentos.
A Procuradoria Geral do Estado informou que não foi notificada da decisão ainda.
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