Juiz nega bloqueio de bens no caso Land Rover

O juiz Luis Aparecido Bertoluci reafirmou ao Tribunal de Justiça decisão de negar pedido feito pelo Ministério Público de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário da Global Tech, de seus sócios e de diretores da extinta Agecopa, hoje Secopa. Em julho deste ano, o pedido foi negado, após ação ter sido impetrada pelo MP na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. Agora, o magistrado responde a fase de agravo interposto pelo Ministério Público junto ao TJ. A Global Tech é a empresa que firmou contrato com a Agecopa para repasse dos 10 veículos Land Rover Defender, em contrato firmado em 2011 com a Rússia, de R$ 14,1 milhões.

A ação do Ministério Público, por meio do promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, tenta reaver aos cofres públicos o valor de R$ 2,1 milhões, O montante foi depositado na conta da empresa pela Agecopa, no ato da assinatura do contrato que é foco de investigação por indícios de irregularidades. Por conta da polêmica em torno do assunto, o governador Silval Barbosa (PMDB) determinou em novembro do ano passado, cancelamento do contrato.

A decisão negativa do magistrado ocorre porque existe interpretação de que "não restou prova inequívoca que autorize a conclusão pela verossimilhança da alegação do autor". Para a Justiça, faltam provas sobre as acusações de irregularidades, além de necessidade de se assegurar o direito a ampla defesa dos envolvidos.

Um dos principais cabos eleitorais do candidato à Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), Eder Moraes faz parte dos autos. No período, respondia pela Agecopa. Um dos principais questionamentos do MP se dá em razão da dispensa de licitação à época para adquirir os produtos. Eder rebate, sustentado caráter de notória especialização. Outro item aventado seria a "caução" ilegal dado pelo Estado à empresa, no valor de R$ 2,1 milhões. Global Tech alega que o valor aventado se se referia a primeira parcela do contrato e que "caução" teria sido de R$ 140 mil, correspondente a 1% sobre preço total.