Segundo o ministro, não haverá prorrogação de prazo para essa adequação. "Lançar edital é uma coisa, fazer o vestibular é outra. Até lá elas terão que se adequar", disse Mercadante. "Todas as universidades terão que obedecer a lei", afirmou. "Não existe a possibilidade de não adotar o que a lei manda." O ministro estimou que até a próxima semana o decreto que regulamenta a lei das cotas será publicado.
O ministro da educação Aloizio Mercadante (Foto:
Wilson Dias/Agência Brasil)
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo que já estejam adotando algum tipo de sistema de cotas na seleção. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.
De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar.
A cota de 50% só deverá ser implantada por todas as universidades e institutos federais no segundo semestre de 2016. No entanto, a lei exige que, até lá, as instituições apliquem pelo menos 25% da reserva de vagas prevista no texto a cada ano. Isso significa que, a partir de 2013, uma instituição com 1.000 vagas abertas deverá reservar 12,5% delas para estudantes de escolas públicas, sendo que 7,25% das vagas serão para estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita e uma porcentagem definida pelo Censo do IBGE para estudantes de escola pública que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas.
Adequação
Algumas universidades já se adequaram à lei das cotas. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vai obedecer ao previsto em lei. A Universidade de Brasília (Unb) informou nesta quinta-feira (4) que o edital do primeiro vestibular de 2013, lançado no último dia 20, terá de ser modificado para se adequar à lei das cotas. O candidato terá que comprovar que cursou o ensino médio apenas em escolas públicas apenas se for aprovado, no momento da matrícula.
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) explica que o percentual de reserva de vagas já adotado pela Ufes varia de 40% a 50%, dependendo do curso, o que será mantido para 2013. Porém, dentro deste quantitativo, ainda serão aplicadas as regras da nova lei, que determina a reserva para negros, pardos e indígenas.
Em Pernambuco, as datas da segunda fase do vestibular da UFPE foram canceladas até que a regulamentação da lei das cotas seja publicada.
A maior resistência à lei vem da Universidade Federal Fluminense (UFF). Em entrevista ao jornal "O Globo", o reitor da UFF, Roberto Salles, questiona com veemência a forma como a regra pode ser implantada e diz que a universidade não vai se adequar à lei no vestibular de fim de ano.
"Não tem como, por uma questão de tempo. A prova do Enem já é no começo de novembro. Sequer houve discussão interna. Vamos nos preparar direito e estudar para não fazer uma coisa de maneira atabalhoada", afirmou. "Ninguém pode nos obrigar a simplesmente aplicar o que está escrito na lei. Se quisessem pressa, deveriam ter aprovado isso lá no começo do ano.
A estudante Isadora Faber criticou a lei das cotas
(Foto: Arquivo Pessoal)
"Diário de classe"
Até a jovem catarinense Isadora Faber, de 13 anos, que ganhou notoriedade ao criar o "Diário de Classe" no Facebook para apontar os problemas em sua escola, entrou na discussão sobre a adoção da lei de cotas sociais nas universidades federais. "Pra mim, a diferença esta na educação, se todos tivessem acesso a mesma educação, não teria diferenças e não precisaria ter cotas. Eu tenho vergonha disso, não quero cotas por que estudo em escola pública, não sou menos que ninguém, sou capaz de aprender e não quero tratamento diferente, quero ter uma educação igual, só isso. Pra mim isso é discriminação (fazer distinção)", escreveu Isadora.
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